A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que estabelece a lei orgânica dos policiais e bombeiros militares. O projeto foi votado de maneira simbólica, sem o registro nominal dos votantes, e segue agora para análise do plenário.
A lei orgânica pretende criar normas gerais para as corporações a serem seguidas pelos estados. A iniciativa conta com o apoio de parte do governo e é um aceno às forças de segurança, que costumam ter ligações com o bolsonarismo.
O projeto regulamenta diversas garantias para a categoria, como seguro conta acidente de trabalho, auxílio periculosidade e pensão para dependentes e cônjuges. O texto original é discutido há 22 anos no Congresso e foi enviado pelo governo federal ainda durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, já disseram que a pasta tem como meta fazer com que o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano. O relator do projeto na CCJ foi o senador Fabiano Contararo, que é líder do PT, partido do presidente.
Do outro lado, os ministérios das Mulheres e do Meio Ambiente veem com preocupação alguns trechos, como possíveis limitadores para o ingresso de mulheres nos quadros da corporação e retirada de competências do Ibama. Como forma de atender as diferentes alas, eventuais mudanças devem ser tratadas por meio de vetos parciais do presidente.
O projeto foi aprovado pela Câmara no final do ano passado, com o apoio de partidos de esquerda, como PT e PSB. Inicialmente a proposta retirava poder dos governadores sobre as corporações, mas esse trecho foi suprimido pelo então relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Antes de ser aprovado pelo CCJ do Senado, o texto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública da Casa. Dentro do mesmo pacote de acenos às corporações de segurança, o Senado também aprovou nesta semana a lei orgânica dos policiais civis.
Com informações de O Globo.
