O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária propôs nesta terça-feira (6) a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, “cashback” para famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas para áreas como saúde e educação. O grupo se reuniu para aprovar diretrizes da proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que será analisada pelos deputados em plenário, mas o trabalho visa agilizar a apresentação de um substitutivo (ou seja, uma nova versão do projeto) quando o texto for levado a plenário.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho, composto por 12 deputados, para debater a PEC da reforma tributária que tramita na Casa. Há também uma outra proposta sobre o tema em tramitação no Senado Federal.
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
O grupo de trabalho defende a implementação do modelo dual, em que três tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA).
Neste caso, seria um IVA federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos.
Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Além do IVA dual, o grupo também propõe a instituição de um imposto seletivo. Esse imposto terá esse nome porque servirá para um tipo específico de produtos: aqueles nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. Um exemplo seria o cigarro, apesar de o grupo não especificar um item.
O texto apresentado pelo grupo de trabalho prevê uma espécie de “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.
A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.
O público a ser beneficiado ainda deve ser definido, mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem defendido o cashback para famílias de baixa renda.
Outra diretriz sugerida pelo grupo de trabalho é a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.
A Zona Franca de Manaus concede benefícios fiscais para as indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia. O regime foi criado em 1967 e tem validade assegurada até 2073.
No relatório, o grupo de trabalho argumenta que é necessário garantir o regime da Zona Franca enquanto avançam na construção de um novo modelo.
No caso do Simples Nacional, o grupo defende a manutenção porque é “relevante instrumento de combate à informalidade”, apesar das críticas em relação ao regime simplificado.
Na avaliação do grupo formado, será necessário dar “tratamento específico” para setores e produtos que “possuem peculiaridades que dificultam ou não recomendam a apuração tradicional a partir do confronto de débitos e créditos”.
Como exemplo de operações que podem receber esse tratamento específico, o documento cita bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. O texto, porém, não detalha como será o regime nesses casos.
O parecer traz a possibilidade de taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo.
A medida vai na linha de uma reforma progressiva, como defende o governo Lula, ou seja, com foco na classe com mais alto poder de renda da população.
“A intenção externada por membros do Grupo é a de deixar transparente no texto constitucional de que essa tributação abrange veículos aquáticos e aéreos”, diz o documento.
O grupo de trabalho explica que o foco da medida é taxar bens particulares ou recreativos, ou seja, a taxação não deve alcançar o transporte coletivo regular de passageiros ou de transporte de cargas.
Outra sugestão é que o IPVA seja progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quanto maior for esse impacto, maior o IPVA.
Com informações do G1.
