A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu parecer contra o Recurso Especial apresentado pelo prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reverter o indeferimento de sua candidatura. A procuradora Neide Cardoso de Oliveira pediu o desprovimento do recurso, alegando que “não há reparos a serem efetuados, no acórdão” do TRE que indeferiu a candidatura. “Não resta a menor dúvida de que incide, em desfavor do Recorrente, a causa de inelegibilidade”, afirmou a procuradora.
Joa disputou a reeleição e foi o mais votado. Ele obteve 60,99 % dos votos contra 31,29 % do 2º colocado, Vinicius Farah (União Brasil). Mas ele ainda não conseguiu ser declarado vitorioso porque o TRE barrou seu registro de candidatura. O pedido de impugnação foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Vinícius Farah. A alegação foi de que o prefeito está inelegível porque teve as contas de gestão da Câmara de Três Rios rejeitadas, quando ele era presidente.
Em outubro, após as eleições, Joa obteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendendo o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou como irregulares as suas contas como presidente da Câmara. Para a Procuradoria Regional Eleitoral porém, esta decisão não seria suficiente para reverter o indeferimento da candidatura. “Não lhe favorece a decisão judicial de suspensão posterior ao primeiro turno do Pleito do corrente ano (dia 12/10/2024), para os fins ora pretendidos, nos termos do entendimento jurisprudencial recente e da correta interpretação do Art. 52, da Resolução TSE nº 23.609/2019, com a redação dada, pela Resolução nº 23.729/2024”, afirmou a procuradora Neide Cardoso de Oliveira.
