O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou nesta terça-feira (6) que prepara um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. O recurso deve ser apresentado à Corte depois do feriado de Carnaval.
A decisão de Toffoli, suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht, foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona – e beneficiou o grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.
O recurso, segundo o jornal O Globo, que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá os moldes do que foi impetrado por Gonet nesta segunda-feira contra a suspensão da multa à J&F.
Ao recorrer, o procurador-geral da República argumentou que não há provas de que o acordo de leniência foi fechado por meio de coação contra os donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.
Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.
O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10, 3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.
Com informações de O Globo.
