Duas agências bancárias localizadas na Avenida Copacabana, na Zona Sul do Rio, foram autuadas nesta sexta-feira (6) por descumprimento da chamada Lei dos 20 Minutos nas Filas de Bancos.
A fiscalização foi realizada pelo Procon-RJ durante uma blitz conjunta com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e a Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A operação ocorreu após reclamações de consumidores sobre o tempo de espera para atendimento nas unidades. De acordo com os fiscais, clientes chegaram a aguardar até uma hora e meia nas filas. As agências autuadas pertencem aos bancos Itaú e Bradesco.
Irregularidades durante a fiscalização
Durante a ação, agentes do Procon-RJ identificaram uma série de irregularidades relacionadas ao tempo de espera, à infraestrutura e às condições de atendimento nas duas unidades.
Segundo o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei que estabelece limite de tempo para atendimento em bancos, as agências estavam descumprindo a norma.
Ele afirmou que, além de clientes aguardando por mais de uma hora, outras falhas foram registradas durante a fiscalização. Na agência do Itaú, localizada em frente à Praça Serzedelo Corrêa, os fiscais constataram a ausência do livro de reclamações.
Já na unidade do Bradesco, na esquina da Rua Santa Clara com a Avenida Copacabana, metade dos caixas eletrônicos estava fora de funcionamento e apenas um funcionário prestava auxílio a dezenas de clientes.
A agência do Itaú também foi considerada pequena para a quantidade de pessoas que aguardavam atendimento. De acordo com os fiscais, havia falta de funcionários e o sistema de ar-condicionado não comportava o fluxo de clientes.
Possíveis penalidades
O subsecretário de Estado de Defesa do Consumidor, Claudir Mateus, que coordenou a equipe do Procon-RJ durante a operação, informou que as autuações foram lavradas após a constatação de irregularidades relacionadas ao tempo de espera, à acessibilidade e às condições estruturais das agências.
Segundo ele, os bancos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as instituições podem ser multadas em valores que chegam a R$ 17 milhões.
A fiscalização foi realizada após solicitação do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que afirma ter recebido diversas denúncias relacionadas ao tempo de espera nas agências. De acordo com a entidade, o problema tem se intensificado com o fechamento de unidades bancárias e a redução do número de funcionários destinados ao atendimento ao público.
O presidente do sindicato, José Ferreira, afirmou que a concentração de serviços em menos agências tem provocado aumento nas filas e dificuldades no atendimento. Segundo ele, a prática tem levado clientes a esperar mais de uma hora para serem atendidos em algumas unidades da cidade.
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