Em seu primeiro ato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Durante a cerimônia, Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):
- organização da Presidência da República e dos ministérios;
- pagamento de R$ 600 de Bolsa Família para as famílias mais pobres;
- prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):
- decreto que muda a política de controle de armas:
- decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto que garante inclusão à educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- despacho que determina à CGU reavaliar em 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública:
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Uma resposta para “Primeiras medidas de Lula: controlar armas, combater desmatamento e garimpo, rever sigilos e privatizações”