A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso nesta quarta-feira (8) para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O debate ocorreu durante sessão extraordinária do plenário virtual, realizada hoje. Alexandre de Moraes e Luiz Fux concordaram com o relator. Zanin acatou um pedido da defesa de Bolsonaro ao declarar-se impedido.

O ministro do STF destacou que a contestação apresentada pelos advogados do ex-presidente contra sua relatoria foi feita fora do prazo estabelecido. Contudo, reconheceu que atuou como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um caso semelhante ao que gerou a condenação de Bolsonaro pelo TSE. Por isso, Zanin argumentou que se outro processo semelhante chegasse ao STF, poderia ser distribuído para ele, o que acarretaria impedimento nos dois casos.

Em seu voto, Moraes declarou que não há impedimento de Zanin na questão específica. No entanto, ele concordou com a análise do ministro de que um possível recurso contra o outro processo “muito provavelmente seria distribuído” para Zanin, o que poderia resultar no impedimento do caso atual. “Assim, devido à situação peculiar apresentada, concordo com a medida proposta para referendo”, argumentou Moraes.

No recurso ao STF, Bolsonaro questiona uma decisão do TSE de junho de 2023, na qual a maioria dos ministros considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a integridade do sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do TSE e agora contesta o resultado do julgamento no STF.

Em outubro, Bolsonaro foi novamente condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O ex-presidente também está recorrendo contra essa decisão. Se uma das condenações for revogada, a outra permanece válida, incluindo o período de inelegibilidade até 2030.

Com informações de O Globo.