Prestes a deixar a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Rodrigo Nascimento procurou marcar posição sobre a eterna disputa entre as áreas técnica e política da Corte, em evento recente, exclusivo para os auditores do TCE. Ele disse, que após oito anos vai se reiniciar uma gestão sabidamente política no tribunal, numa referência direta ao fato do ex-deputado estadual e atual conselheiro Márcio Pacheco ter sido eleito presidente do TCE para o biênio 2025-2026. Pacheco assume o cargo em janeiro.
Segundo auditores presentes na reunião, Rodrigo Nascimento insinuou que o Corpo Instrutivo do TCE nunca trabalhou com tanta autonomia, sem interferência da presidência ou dos conselheiros. Eleito corregedor na próxima gestão, ele teria dito claramente que não admitirá nenhum ato que ameace a independência do Corpo Técnico, se colocando à disposição dos servidores caso recebam alguma ameaça.
A fala é mais um capítulo da disputa que sempre houve no tribunal entre os conselheiros que se consideram técnicos e os ditos políticos, por serem indicados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ou pelo governador do estado. Pela Constituição Estadual, as sete vagas de conselheiros do TCE são ocupadas da seguinte forma: quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, com aprovação da Alerj, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas.
Rodrigo Nascimento era conselheiro substituto do TCE e virou titular em 2017, por indicação do ex-governador Luiz Fernando Pezão. Ele ocupou a vaga destinada a auditores, substituindo Jonas Lopes que se aposentou depois de virar delator em investigação da Polícia Federal (PF) que levou à prisão de seis conselheiros do TCE: Domingos Brazão, Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Mauricio Nolasco e o próprio Jonas. Os seis foram afastados do TCE pelo STJ mas Nolasco e Brazão conseguiram retornar por determinação judicial. Brazão porém acabou preso acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol). Nolasco continua na Corte e foi eleito o próximo vice-presidente.
A fala do atual presidente causou estranheza em parte da plateia, especialmente pela presença na reunião de uma servidora que deverá ocupar cargo de chefia na futura gestão. Apesar da dita postura técnica à frente do TCE, Nascimento é apontado por alguns servidores por uma gestão militarizada, por ter nomeado vários militares para cargos de confiança, especialmente na área de Segurança Institucional. Alguns dos nomeados atuaram no Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio. Em abril Rodrigo Nascimento, foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Militar – grau comendador, a mais alta condecoração do Exército Brasileiro, durante a cerimônia do Dia do Exército, no Comando Militar do Leste (CML).
Ao passar a presidência para Marcio Pacheco em janeiro Rodrigo Nascimento deve deve deixar pelo menos 54 processos referentes a contas de prefeituras de 2023 que não foram julgadas este ano. O atraso na análise das contas dos 91 municípios fluminenses obrigou o TCE-R) a suspender o recesso de fim do ano.
Por nota o TCE-RJ nega que Rodrigo Nascimento tenha efetuado as declarações no evento dos auditores, “tampouco, fez qualquer contraposição entre gestão técnica e gestão política”.
Nota do TCE-RJ:
O TCE-RJ esclarece que o conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento jamais afirmou, em evento com auditores da Casa, que se iniciaria uma gestão política em 2025. Nem, tampouco, fez qualquer contraposição entre gestão técnica e gestão política.
Nada de negativo foi dito sobre a gestão que terá início ano que vem. Ao contrário, o conselheiro disse estar convicto de que a futura secretária-geral de Controle Externo fará um “grande trabalho”. Durante a fala para os auditores, enfatizou a importância da autonomia do Corpo Instrutivo, mas de forma alguma tratou de qualquer aspecto relacionado à Corregedoria do Tribunal, da qual será titular no biênio 2025-2026.
O conselheiro-presidente acrescenta que buscará colaborar para que o próximo presidente, conselheiro Márcio Pacheco, desempenhe um excelente trabalho à frente do TCE-RJ.
