A presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio (TJD-RJ), Renata Mansur Bacelar, defendeu, nesta segunda-feira (11/09), o descumprimento da decisão judicial que interditou o estádio de São Januário. Segundo ela, que esteve presente na audiência pública da Comissão de Esporte e Lazer, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada na sede do Parlamento, no Centro do Rio, não é competência da justiça comum julgar temas do desporto, como define a própria Constituição Federal.
“O MP não tem que se meter na decisão e na competência da Justiça Desportiva. A Justiça dá uma decisão, às vezes contrária a Justiça Desportiva, e as confederações e federações cumprem, quando não deveriam. É preciso uma reunião com esses órgãos para eles entenderem isso. A Constituição é clara no artigo 217, que diz que competição e disciplina é com a Justiça Desportiva. As federações dizem: decisão judicial é para ser cumprida, desde que seja da justiça competente”, disse.
Sem a presença de representantes do Ministério Público, autor da ação que culminou na interdição judicial do estádio de São Januário, a reunião definiu que o clube Vasco da Gama está sendo punido nas esferas esportiva, social e econômica. A decisão foi considerada abusiva e preconceituosa, segundo autoridades presentes.
Na mesma direção, a Polícia Militar informou não haver restrições para a realização de jogos no estádio de São Januário. “Conforme laudo de segurança emitido no início do ano, a Polícia Militar tem condições de fazer a segurança na área interna e externa de São Januário e outros estádios”, declarou o comandante do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE), tenente-coronel Ferreira.
De acordo com representantes do Vasco, uma reunião será realizada ainda nesta semana com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a reabertura de São Januário. Dentre as medidas já em curso pelo Vasco estão a instalação de novas catracas e câmeras de alta definição dentro e fora do estádio.
“A interdição deixa o campeonato maculado no âmbito desportivo porque um clube está em desvantagem diante dos outros 19, que jogam em seus estádios”, protestou o vice-presidente do Vasco, Carlos Osório, que convidou deputados presentes a participarem da reunião com o MP e posterior jogo de abertura do estádio.
O presidente do colegiado, deputado Carlinhos BNH, informou que o relatório da audiência pública será encaminhado ao procurador Luciano Mattos para que possa colaborar com sugestões visando a desinterdição de São Januário.
“Vamos acompanhar de perto essa situação do Vasco. Todos os deputados estão ao lado do clube e da comunidade da Barreira do Vasco para corrigir essa injustiça que está sendo feita”, disse o presidente da Comissão de Esporte, Carlinhos BNH.
Também estiveram presentes os deputados vascaínos Filippe Poubel (PL), Alan Lopes (PL), Martha Rocha (PDT), além de Tande Vieira (PP), que foram os mais incisivos nas críticas ao Ministério Público.
Os deputados Douglas Ruas e Thiago Gagliasso, ambos do PL, e Dani Monteiro (PSOL); o presidente da Suderj, Renato de Paula; o secretário municipal de Trabalho, Everton Gomes; a presidente da Associação de Moradores da Barreira do Vasco, Vânia Silva; além de representantes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de torcidas do Vasco da Gama foram outros a participarem do encontro.
Histórico
O estádio de São Januário está fechado desde o dia 22 de junho, quando o Vasco enfrentou o Goiás, pela 11ª rodada do Brasileirão. Na ocasião, o clube recebeu uma punição do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva) de quatro jogos sem público devido ao tumulto violento causado por torcedores vascaínos após a derrota.
Cumprida a punição, o clube foi acionado pelo Ministério Pública numa ação movida no Tribunal de Justiça que manteve a interdição do estádio ao público, alegando que São Januário não é seguro para os consumidores do esporte. O argumento foi considerado elitista e preconceituoso pela comunidade do esporte em geral, causando uma comoção entre torcedores e analistas de futebol.
