Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministro Rosa Weber liberou para julgamento na Corte a ação sobre a possibilidade de aborto legal até 12 semanas de gestação. Ainda não há data para a análise do caso, mas a ministra pode definir a pauta até o final desta semana.
Weber é relatora do processo que tramita desde 2017 no Supremo, proposto pelo PSOL. Na ação, o partido pede que a Corte exclua do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.
Em 2016, durante a análise de um caso julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.
A ação foi uma das poucas mantidas sob a relatoria da ministra quando assumiu a presidência da Corte em setembro de 2022. A praxe é que os ministros, ao virarem presidentes do Supremo, deixem o seu acervo para o ministro que sai da presidência, levando apenas alguns casos.
Com um calendário apertado de sessões de julgamento até a sua aposentadoria do STF, que ocorrerá até 2 de outubro, a ministra tem lançado mão de sessões extraordinárias para analisar casos de impacto, como as ações penais relativas aos ataques do 8 de janeiro.
Com informações de O Globo
