A Secretaria Especial de Cidadania da Prefeitura do Rio de Janeiro firmou, em abril deste ano, um contrato de R$ 6 milhões com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS), organização que havia sido alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) poucos meses antes da assinatura da parceria.
Segundo o colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, o contrato prevê a realização do projeto Feira da Cidadania e Família nas Favelas, programa itinerante voltado à oferta gratuita de serviços públicos, atividades culturais, lazer e orientações sobre direitos da população em comunidades cariocas.
Apesar de a parceria ter duração prevista de oito meses, a prefeitura já efetuou pagamentos que somam R$ 4 milhões — mais da metade do valor total previsto — embora, até o momento, não tenham sido realizadas programações do projeto.
A Secretaria Especial de Cidadania é comandada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula.
Após questionamentos sobre o contrato, a Prefeitura do Rio informou que o patrocínio relacionado ao projeto será anulado.
Segundo nota enviada pela administração municipal, a decisão foi tomada “em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 53.521/2023, que regulamenta as contratações por patrocínio no âmbito da administração municipal”.
Relatório da CGU apontou falhas
O IPGIAS havia sido alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União em outubro do ano passado. O relatório apontou suspeitas de superfaturamento e ausência de comprovação da execução adequada de projetos sociais financiados por emendas parlamentares.
Segundo a CGU, a entidade não apresentou capacidade técnica e operacional compatível com os projetos contemplados com recursos públicos.
O órgão também apontou que os planos de trabalho apresentados pela ONG continham preços acima dos valores de mercado e não demonstravam capacidade efetiva de atingir os objetivos propostos nos convênios analisados.
As conclusões do relatório levantaram questionamentos sobre a forma como os recursos públicos foram destinados e utilizados em programas sociais ligados à entidade.
Mesmo assim, meses depois da auditoria, o IPGIAS voltou a firmar contrato milionário, desta vez com a Prefeitura do Rio.
Rede de apoio político ampla
O Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social possui relações com diferentes grupos políticos do estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações sobre destinação de emendas parlamentares, a ONG recebeu R$ 43,8 milhões entre 2025 e 2026 por meio de indicações da bancada fluminense e de parlamentares de diferentes partidos.
Os recursos foram destinados por integrantes de legendas como PL, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PT e PSD.
As indicações ocorreram ainda em 2024, antes da divulgação do relatório da Controladoria-Geral da União.
Entre os parlamentares que mais direcionaram recursos à entidade estão o deputado federal Sóstenes Cavalcante, com R$ 7,8 milhões, e o senador Romário, com R$ 5,7 milhões.
A amplitude do apoio político recebido pela organização chamou atenção nos bastidores devido à diversidade ideológica dos parlamentares envolvidos nas destinações de recursos.
Contrato será encerrado
A Prefeitura do Rio informou que o contrato será anulado em razão do descumprimento das regras previstas para contratações por patrocínio, que estão no Decreto Municipal nº 53.521/2023. Tal decreto estabelece critérios específicos para celebração desse tipo de parceria no âmbito da administração pública municipal.
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