O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, e seu chefe de Gabinete, Luciano Lourenço, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de, em março de 2020, quando se iniciava a pandemia de Covid, terem recebido propina para a instalação de um hospital de campanha na cidade. O contrato foi emergencial, sem licitação, com o empresário André Luis Ribeiro Borges, de Campos dos Goytacazes, que também é acusado na ação que o MPF deu entrada em junho, no Tribunal Regional Federal (TRF). Os acusados já foram citados para se defender.
De acordo com a denúncia, a prefeita e o chefe de Gabinete determinaram que a Secretaria Municipal de Saúde contratasse a instalação do hospital por R$ 2,1 milhões, com a empresa ABM Saúde, de André Luis Borges. Em troca, Maria de Fátima e Luciano teriam acertado com o empresário o pagamento de dívidas que os dois possuíam. As dívidas foram pagas com cheques pré-datados emitidos pela ABM Saúde, mas os cheques foram devolvidos sem fundos porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a prefeitura de pagar a empresa por irregularidades na contratação.
“O pagamento de propina na forma de expedição de dois cheques a terceiro, credor dos agentes públicos corrompidos, foi a estratégia utilizada por Maria de Fátima, Luciano e André Luis para ocultar a origem e propriedade dos valores provenientes diretamente da infração penal (corrupção), o que não se consumou por circunstâncias alheias às vontades dos agentes”, afirma o MPF.
Para o MPF, a contratação da instalação do hospital foi um “jogo de cartas marcadas”, O processo administrativo “não passou de mera formalidade para dar aparência de impessoalidade e legalidade ao esquema”, assinala o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, autor da ação.
O MPF quer a cassação do mandato de Fátima e exoneração de Luciano Lourenço, e que os dois sejam condenados a ressarcir ao município os danos causados. O procurador também pediu ao tribunal de Justiça (TJ) do Rio o bloqueio de R$ 223,5 mil apreendidos na casa da prefeita, em 2022, pela ‘Operação Dama de Espadas’ da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) do Rio, que investigava possível corrupção no setor de saúde pública de Quissamã.
Em nota, a prefeita informou que ainda não foi citada da ação. Na página do TRF porém há informação de que o mandado de citação já teria sido emitido . “Neste momento, a Prefeita está acompanhando o desenvolvimento do processo e apresentará sua defesa na ocasião oportuna, onde demonstrará sua total inocência”, afirma a nota.
Veja a íntegra da nota abaixo:
Nota de Esclarecimento
A Prefeita Fátima Pacheco vem a público esclarecer, em relação à demanda judicial recentemente proposta pelo Ministério Público Federal, que ainda não foi formalmente citada na referida ação. Neste momento, a Prefeita está acompanhando o desenvolvimento do processo e apresentará sua defesa na ocasião oportuna, onde demonstrará sua total inocência.
É importante ressaltar que não há qualquer pedido liminar de afastamento da Prefeita do cargo público, e ela continua a exercer suas funções com o mesmo compromisso e dedicação.
A Prefeita reafirma seu compromisso com a transparência e com a administração pública e está à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Prefeita Fátima Pacheco
