A Polícia Federal do Brasil recebe, diariamente, cerca de 1.500 denúncias relacionadas a conteúdos abusivos ou perigosos contra crianças e adolescentes na internet.
A informação foi divulgada por Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ela, os dados são repassados pelo Necmec (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), organização americana que monitora crimes contra menores e compartilha informações com autoridades internacionais por meio da Interpol.
O volume expressivo de denúncias reacende o debate sobre a segurança infantil no ambiente digital, especialmente após a morte de Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, em Brasília. A menina morreu após participar do chamado “desafio do desodorante”, tendência perigosa disseminada nas redes sociais. O caso provocou comoção nacional e ampliou o clamor por maior regulação das plataformas digitais e fiscalização sobre o que chega às telas de crianças e adolescentes.
“O número de denúncias é expressivo, mas ainda representa apenas uma fração da real dimensão do problema”, afirmou Lilian Cintra. “A gente sabe que é só uma gota no oceano”.
Hoje, o Brasil conta com uma estrutura voltada ao combate de crimes cibernéticos, centralizada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal. As denúncias internacionais são utilizadas para a produção de inteligência e deflagração de investigações. “Essa colaboração é importante pois, principalmente em grupos online, pode haver a existência de lideranças e a monetização de conteúdo”, explicou a secretária.
Paralelamente, o Ministério da Justiça opera com o Ciberlab, laboratório de inteligência ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública. O grupo realiza monitoramento de redes sociais e canais abertos de mensagens, com o objetivo de mapear tendências e antecipar ações criminosas. “Em determinados momentos, há uma maior disseminação de conteúdos extremistas que incitam a violência nas ruas; em outros, o foco pode estar no incentivo à automutilação. É importante essa identificação para que se possa atuar”, completou Lilian.
Para ampliar a eficácia da resposta estatal, o Ministério da Justiça pretende lançar até o fim de 2025 um canal unificado de denúncias sobre violência online contra crianças. Atualmente, os relatos chegam por vias distintas — como Safernet, Disque 100, Necmec e canais oficiais da polícia —, o que dificulta a resposta rápida e a remoção de conteúdos ilegais.
Outro projeto em desenvolvimento é a criação de uma ferramenta nacional de verificação etária. A ideia mais avançada prevê o uso de um token anônimo, gerado com base nos dados oficiais do cidadão, que permitiria validar a idade do usuário sem comprometer sua privacidade. “Estamos estudando as melhores práticas internacionais e buscando uma solução que respeite as especificidades brasileiras”, afirmou Lilian, citando modelos adotados na Austrália, Reino Unido e Índia.
Além dessas medidas, o Ministério finalizou um projeto de lei que propõe novas obrigações e responsabilidades para provedores de internet e plataformas digitais. O texto, considerado um marco legal de proteção infantil no ambiente digital, já foi encaminhado à Casa Civil. Ele prevê a obrigação de remoção de conteúdo ilícito e estabelece punições para casos de descumprimento.
Sobre a colaboração com as plataformas digitais, a secretária afirmou que há consenso quanto à necessidade de agir em casos envolvendo crianças e adolescentes. “Eu dialogo com todas. Não há nenhuma que se recuse a sentar à mesa. Quando se trata de crianças e adolescentes, há um consenso. Algumas colaboram mais, outras menos, mas todas colaboram”, disse.
Para Lilian Cintra, a segurança digital também passa pelo envolvimento das famílias. “A intenção é empoderar as famílias e os responsáveis para que possam tomar decisões informadas e compreender que, ao entregar um dispositivo a uma criança, não a estão colocando em uma situação de risco”, concluiu.
