O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o Exército tome providências para cancelar os registros de armas de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) que pertençam a indivíduos falecidos, que tenham sido condenados ou estejam enfrentando processos criminais.

A decisão foi tomada após uma solicitação de fiscalização do sistema de controle de armas e munições apresentada pelo Congresso Nacional, sendo que a análise abrangeu o período de 2019 a 2022 e foi conduzida sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia.

Durante a auditoria foram identificados diversos registros concedidos a CACs que apresentavam irregularidades, incluindo a existência de boletins de ocorrência, mandados de prisão e processos de execução penal relacionados a pessoas físicas registradas no sistema de registro de armas do Exército, conhecido como Sigma.

Além disso, foi constatado que havia registros ativos para 2.579 pessoas já falecidas, levantando suspeitas de uso indevido dessas armas.

A auditoria apontou falhas na verificação da idoneidade dos requerentes de autorização para manejo de arma de fogo, destacando que algumas pessoas que possuem registro de caçador obtiveram autorização junto ao Ibama, o que indica desvio de finalidade.

O TCU também observou que o Exército não verifica a regularidade dos atiradores durante a renovação do documento que autoriza o manejo de arma de fogo, nem durante as fiscalizações das entidades de tiro. Além disso, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército foi considerada incapaz de fornecer dados confiáveis sobre as vistorias e fiscalizações de CACs e de entidades de tiro.

Diante dessas constatações, o TCU determinou que o Exército adote medidas para corrigir essas falhas em um prazo de 180 dias.

Com informações de O Globo.