O plano do governo do Rio para reocupação de territórios dominados pelo crime organizado avançou mais uma etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto recebeu parecer favorável do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que encaminhou a manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

O documento foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após análise de um grupo de trabalho do CNMP responsável por acompanhar o cumprimento das decisões do STF na ação.

A proposta foi elaborada pelo governo estadual justamente para atender determinações do Supremo no âmbito da ADPF 635, que estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio.

Além do Ministério Público, a Defensoria Pública fluminense já havia se manifestado favoravelmente à homologação do plano em janeiro.

Para que o projeto seja oficialmente autorizado, ainda falta uma manifestação da Defensoria Pública da União e a decisão final do STF.

Comunidades devem servir como áreas-piloto

De acordo com o planejamento apresentado pelo governo estadual, as primeiras ações devem ocorrer em comunidades da região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

Entre os territórios apontados como áreas-piloto estão Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, considerados pontos sensíveis de disputa territorial entre o Comando Vermelho e grupos de milicianos.

A ideia é que essas áreas funcionem como um teste para a estratégia de retomada territorial que o estado pretende aplicar gradualmente em outras regiões.

Plano prevê presença policial e serviços públicos

Segundo o governo, a proposta combina ações de segurança pública com a ampliação da presença do Estado nas comunidades.

O projeto prevê não apenas a atuação policial, mas também a entrada de serviços públicos e programas sociais nas áreas reocupadas.

A expectativa do governo é iniciar as primeiras operações ainda neste ano, caso o plano seja homologado pelo STF.