A reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos terminou sem consenso sobre um dos pontos mais sensíveis da proposta: o pagamento mínimo a motoristas e entregadores.

O encontro contou também com a participação do relator do texto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O governo defende que a remuneração mínima seja de R$ 10 por corrida, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Atualmente, as plataformas pagam em média R$ 7,50.

Já o relator propõe um valor intermediário, de R$ 8,50, alegando que um piso nacional mais alto pode inviabilizar o serviço em cidades menores.

“R$ 10 em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$ 10 no interior de Pernambuco, onde o valor médio de um lanche é muito inferior”, argumentou Coutinho.

Possível emenda em plenário

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que, caso não haja acordo, o governo pode incluir o valor mínimo por meio de emenda apresentada diretamente no plenário da Câmara.

Também participaram da reunião o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da comissão especial que analisa o texto, Joaquim Passarinho (PL-PA).

Tramitação

A expectativa é que o projeto seja votado na comissão especial e no plenário da Câmara até abril. O texto busca estabelecer regras para o trabalho de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais.