Congelado desde 2019, o piso regional do Estado do Rio pode passar por uma ampla reformulação em 2027. Uma proposta publicada nesta segunda-feira (28) pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ) prevê salários entre R$ 1.920,60 e R$ 4.811,40 e reduz de seis para quatro o número de faixas.
A minuta ainda não representa um reajuste em vigor. O texto deverá passar pelo governo estadual e, caso o Executivo decida encaminhá-lo, precisará ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pela proposta, os novos valores teriam efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança alcançaria trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Atualmente, os valores do piso regional permanecem nos patamares estabelecidos em 2019, entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.
Veja os novos valores propostos
Na Faixa I, o valor sugerido é de R$ 1.920,60. O grupo inclui empregados domésticos, cuidadores de crianças e idosos, porteiros, vigias, cozinheiros, recepcionistas, operadores de caixa e telemarketing, motociclistas e ciclistas de entregas, garis, trabalhadores da limpeza urbana, pedreiros e trabalhadores do comércio, entre outras categorias.
A Faixa II teria piso de R$ 2.673. Nela estão motoristas de ônibus e veículos de carga, cobradores, bombeiros civis, salva-vidas, guias de turismo, corretores de imóveis, mecânicos, soldadores, técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos em contabilidade.
Já a Faixa III chegaria a R$ 3.821,40 e abrangeria, entre outros, fotógrafos, tradutores e intérpretes, técnicos de segurança do trabalho, eletrônica, farmácia, construção civil, telecomunicações, informática e laboratório.
No topo da tabela, a Faixa IV teria piso de R$ 4.811,40. Entre os profissionais listados estão administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, contadores, economistas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, jornalistas, nutricionistas, psicólogos, professores e veterinários.
Algumas categorias podem ter alta superior a 60%
Além de reajustar os valores, a proposta reorganiza as profissões. Porteiros, operadores de telemarketing e marceneiros, atualmente enquadrados na terceira faixa, passariam para a primeira. Considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621 citado na proposta, o novo piso de R$ 1.920,60 representaria diferença de 18,5%.
Bombeiros civis e guias de turismo passariam para a Faixa II, de R$ 2.673, uma variação de 64,9% sobre os R$ 1.621. Técnicos em contabilidade teriam alta de 60,4%, enquanto fotógrafos e técnicos de segurança do trabalho teriam aumento de 52,1%.
Para jornalistas, psicólogos, economistas e enfermeiros, atualmente na sexta faixa, de R$ 3.158,96, a proposta estabelece enquadramento na Faixa IV, de R$ 4.811,40, o equivalente a uma alta de 52,3%.
É importante, porém, que esses percentuais não sejam interpretados como reajustes já garantidos. Além de a proposta ainda precisar avançar no Executivo e no Legislativo, o piso estadual não se aplica às categorias que tenham remuneração mínima estabelecida por legislação federal, convenção ou acordo coletivo.
Mudança ainda depende do governo
A proposta foi aprovada no Ceter/RJ por sete votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Representantes de Firjan, Fecomércio, Semove e Federação dos Hospitais votaram contra, enquanto a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda se absteve.
Há ainda uma barreira de calendário. A Lei Complementar federal 103/2000 impede o envio desse tipo de proposta no segundo semestre de ano em que há eleição para governador. Por isso, a minuta já foi preparada como projeto para 2027.
Na prática, a decisão de encaminhar ou não o reajuste à Alerj deverá ficar para o próximo governo. O Executivo não é obrigado a enviar a proposta formulada pelo conselho, e os deputados estaduais não podem apresentar por iniciativa própria um projeto desse tipo, já que a competência é exclusiva do governador.
Relacionadas
Deixe um comentário