A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer, mantido sob sigilo, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da repórter Malu Gaspar, em O Globo.

Apesar do posicionamento da PGR, a medida acabou sendo autorizada pelo ministro André Mendonça em janeiro deste ano, atendendo à solicitação da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento foi assinado em dezembro do ano passado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, integrante da cúpula do Ministério Público Federal.

PGR apontou falta de elementos para medida

Segundo apuração, a PGR avaliou que, naquele momento, não havia provas suficientes que justificassem a quebra de sigilo nem indícios concretos de envolvimento de Lulinha no esquema investigado.

O caso apura um suposto esquema de fraudes no INSS que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com os investigadores.

Na análise do órgão, os elementos apresentados pela Polícia Federal indicavam apenas que Lulinha mantinha relação com a empresária Roberta Luchsinger, também investigada e alvo de medidas judiciais no mesmo processo.

Investigação apura possível intermediação

Uma das linhas investigativas busca esclarecer se Roberta teria atuado como intermediária entre Lulinha e Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais nomes do esquema.

De acordo com a Polícia Federal, foram identificados cinco pagamentos de Antunes à empresária, cada um no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão entre novembro de 2024 e março de 2025.

Antunes está preso preventivamente desde setembro de 2025, no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Depoimento cita suposta mesada

Em depoimento à Polícia Federal, um ex-funcionário de Antunes afirmou que o empresário pagaria cerca de R$ 300 mil mensais ao filho do presidente. A informação foi compartilhada com a CPI do INSS.

Além disso, investigadores apuram uma viagem realizada por Lulinha e Antunes a Portugal, em novembro de 2024. A defesa sustenta que o deslocamento ocorreu para visita a uma fábrica de produtos de cannabis medicinal, a pedido do próprio Antunes.

Segundo os advogados, Lulinha conheceu Antunes por meio de Roberta, herdeira de um banqueiro suíço e ex-candidata a deputada estadual.

PF citou hipótese de “sócio oculto”

Em manifestação ao STF, a Polícia Federal afirmou que Lulinha poderia, em tese, atuar como “sócio oculto” de Antunes. No entanto, os próprios investigadores destacaram não haver indícios de participação direta nas fraudes apuradas.

O tema foi abordado pelo presidente Lula em conversa com jornalistas, quando afirmou que eventuais irregularidades devem ser investigadas, independentemente de quem esteja envolvido.

Nos bastidores, aliados do governo criticam o que consideram excessos por parte da Polícia Federal, especialmente em meio ao cenário eleitoral.

Defesas contestam suspeitas

A defesa de Lulinha afirma que a quebra de sigilo é desnecessária e que o empresário já se colocou à disposição para fornecer informações voluntariamente às autoridades.

Segundo os advogados, os dados obtidos nas investigações envolvendo outros alvos seriam suficientes para afastar qualquer ligação do empresário com o esquema do INSS.

Já a defesa de Roberta Luchsinger sustenta que os valores recebidos se referem à prestação de serviços de consultoria sobre regulação do canabidiol no Brasil, sem relação com fraudes.

Os advogados também afirmam que não houve qualquer transferência de recursos da empresária para Lulinha.

Outras investigações ampliam pressão

Além do caso do INSS, o nome de Lulinha aparece em apurações relacionadas ao Banco Master, que também tramitam no STF sob relatoria de André Mendonça.

Segundo informações, o empresário teria atuado como consultor em negociações envolvendo o grupo Fictor e possíveis investidores interessados na instituição financeira.

O avanço dessas investigações pode ter impacto político no cenário nacional, especialmente em meio às discussões sobre a reeleição presidencial e o ambiente eleitoral.