A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar matematicamente sua derrota na disputa pela Presidência da República.
Segundo informações da coluna da repórter Malu Gaspar, em O Globo, Moraes autorizou a medida ainda na noite de domingo (25), sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem foi cumprida na manhã de segunda-feira (26), quando o senador visitava o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A representação da PF, composta por 16 páginas e obtida pela equipe da coluna de Rafael Moraes Moura, foi assinada digitalmente às 21h16 de domingo. O sistema do TSE havia confirmado o resultado matemático às 21h09. Antes disso, às 20h46, o Instituto Datafolha já havia projetado a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido reúne elementos relacionados às conexões financeiras de Flávio com uma empresa mantida pelo advogado Willer Tomaz em Portugal e a uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A investigação também considera a permanência de Tomaz nos Estados Unidos e os inquéritos que apuram suspeitas envolvendo negócios do advogado.
Os argumentos apresentados pela Polícia Federal
Um dos pontos destacados pela PF é o fato de Flávio Bolsonaro ter figurado como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holding, empresa mantida por Willer Tomaz na Ilha da Madeira, em Portugal. Segundo a representação, o senador permaneceu vinculado à conta até maio de 2025.
Outro elemento citado é uma declaração de Eduardo Bolsonaro, feita em 23 de outubro, durante entrevista a um podcast. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que, se o irmão não vencesse a eleição, seria favorável a que ele deixasse o país.
A manifestação foi relacionada pela PF ao cenário posterior à disputa eleitoral. Durante a campanha, Lula havia afirmado que Flávio perderia a eleição, deixaria de ter imunidade parlamentar e passaria a ser investigado pela Polícia Federal.
Investigação envolve negócios de Willer Tomaz
A PF também mencionou que Willer Tomaz está em Miami desde 25 de agosto, sem previsão de retorno ao Brasil. Segundo a representação, o advogado dispõe de recursos financeiros suficientes para permanecer no exterior por tempo indeterminado.
Tomaz é investigado em dois inquéritos derivados da operação Sem Desconto, que apura desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um deles, sob relatoria do ministro André Mendonça, examina os negócios do advogado com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de participação no esquema investigado ao lado de Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A segunda apuração está sob relatoria de Alexandre de Moraes e investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo recursos recebidos da Loterj, por meio da empresa de pagamentos Rio Pag e de outras companhias, entre elas empresas de apostas. Flávio Bolsonaro também é alvo desse inquérito, que ainda está em fase inicial.
Vínculo com empresa e participação em aeronave
Além da ligação com a conta da Alcazar Holding, a representação menciona uma viagem de Flávio dos Estados Unidos para o Brasil, em janeiro de 2025, a bordo de um jato Legacy 500. Na época, a empresa tinha participação de 33,3% na aeronave.
Outro cotista era Daniel Vorcaro. Segundo informações atribuídas à própria PF, ele cedeu sua participação no avião a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como pagamento por serviços advocatícios não especificados.
A representação reúne esses elementos no contexto das apurações envolvendo o senador e Willer Tomaz. O inquérito sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro ainda está em fase inicial.
Flávio Bolsonaro acusa decisão de retaliação política
A decisão provocou reação entre integrantes da campanha do PL, que interpretaram a apreensão do passaporte como possível retaliação política após a derrota eleitoral do senador.
Em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (26), Flávio criticou a medida e afirmou que foi intimado depois de visitar o pai, que está em prisão domiciliar.
O senador também questionou o uso da declaração de Eduardo Bolsonaro como fundamento para a decisão. Flávio sustentou que não havia afirmado que deixaria o Brasil caso perdesse a eleição e contestou a proximidade entre o resultado eleitoral e a determinação judicial.
“Se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?”, questionou.
Procurado pela equipe da coluna, o Supremo Tribunal Federal não informou o horário em que Alexandre de Moraes assinou a decisão sigilosa.
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