A Câmara do Rio começa a semana legislativa nesta terça-feira (17) com o modo rolo compressor ativado. Está na pauta a análise de 19 vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) a projetos de lei aprovados pelos nobres na Casa. A etapa é obrigatória antes que novas propostas avancem no plenário. 

Entre os itens que receberam a caneta vermelha do alcaide estão propostas com apelo direto ao público, como a meia-entrada para agentes de segurança pública e a criação de um programa de cinema gratuito voltado ao público infantil. Também aparecem na lista os clássicos projetos de concessão de homenagens e nomes de ruas.

Para que um veto seja rejeitado, são necessários ao menos 26 votos favoráveis no painel, formando maioria absoluta. Caso o veto seja derrubado, o texto passa a valer como lei, com promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD). Do contrário, vai ao arquivo.

Projeto vetado pelo prefeito garante meia-entrada em shows e eventos para agentes de segurança pública

Um dos vetos em análise é o do projeto que prevê meia-entrada para agentes de segurança pública em eventos culturais, esportivos e de lazer na cidade. 

A proposta, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), havia sido aprovada pela Câmara em novembro do ano passado e estende o benefício já concedido a profissionais da Educação a categorias como policiais civis e militares, bombeiros e guardas-municipais, bastando apresentar documento oficial que comprove a atuação na área da segurança pública.

Outro veto relacionado à área cultural diz respeito à proposta que cria o Programa Municipal de Sessões de Cinema Infantil Gratuito. A iniciativa, aprovada em dezembro, prevê exibições mensais em centros culturais e espaços públicos da cidade, com prioridade para filmes nacionais e conteúdos educativos. O texto também estabelece a adaptação das sessões para garantir acessibilidade ao público, com recursos como legendas descritivas e outras ferramentas voltadas a crianças com deficiência.

Na justificativa dos vetos, a prefeitura argumenta que os projetos apresentam vício de iniciativa, tratando de atribuições que seriam de competência do Executivo, e que a criação de novas despesas sem indicação de fonte de custeio também contraria as regras fiscais. 

Projeto prevê ampliação de políticas para pessoas autistas no Rio

Além da análise dos vetos, a pauta da semana inclui a retomada de discussões de projetos voltados à área social. 

Entre eles está a proposta de Paulo Messina (PL) que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. O texto, que está em segunda discussão, prevê a ampliação do acesso a mediadores escolares, atendimento especializado na rede pública e medidas de apoio às famílias.

Segundo o vereador, a proposta busca atualizar e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às pessoas autistas na cidade.

“Ainda falta uma legislação ampla, que aborde as técnicas mais atualizadas e de eficácia cientificamente comprovada desenvolvidas ao longo de décadas de aplicação, especificamente voltadas ao público com TEA. As diretrizes previstas até o momento são focadas unicamente na pessoa com TEA, apenas tangenciando a realidade da família atípica. É importante, nesse contexto, que também asseguremos dispositivos de acolhimento de toda a família”, explica Messina.