Em meio às ações que marcam o início do Mês da Mulher, deputadas estaduais apresentaram, nesta terça-feira (03/03), a proposta de criação do Pacto Estadual Contra o Feminicídio.

A iniciativa, protocolada durante a sessão plenária, reúne parlamentares de diferentes partidos e estabelece diretrizes para estruturar políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no estado.

A proposta é de autoria original da deputada Tia Ju (Republicanos) e conta com a coautoria de todas as deputadas da Casa. O anúncio ocorreu na mesma sessão em que foi comunicada a criação da CPI do Feminicídio. O foco das parlamentares, porém, será na formulação de uma estratégia integrada e contínua.

Estratégia interinstitucional

O Pacto Estadual Contra o Feminicídio prevê a adoção de uma estratégia integrada, com metas mensuráveis e articulação entre diferentes instituições. A medida propõe ações coordenadas para prevenir, enfrentar e monitorar os casos de feminicídio em todo o estado.

Entre os pontos previstos está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher. A proposta também estabelece a produção de dados públicos detalhados, segmentados por raça, idade, território e outros marcadores sociais, com atenção especial à situação de mulheres negras, periféricas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

Metas e rede de proteção

O texto define como objetivos a redução progressiva dos índices de feminicídio, o fortalecimento das medidas protetivas, a diminuição do tempo de resposta institucional e a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Durante a sessão, Tia Ju afirmou que a iniciativa parte do entendimento de que o feminicídio é resultado de um processo contínuo de violência. Segundo ela, a violência começa no ambiente doméstico e pode culminar em morte.

A deputada também mencionou casos recentes noticiados, como o estupro coletivo de uma adolescente e a agressão contra uma idosa dentro de um ônibus, para reforçar a urgência do tema.

Além de Ti Ju, o projeto tem a coautoria de todas as deputadas Casa. São elas: Carla Machado (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol) Elika Takimoto (PT), Franciane Motta (Pode), Giselle Monteiro (PL), Índia Armelau (PL), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Marina do MST (PT), Renata Souza (PSol), Sarah Pôncio (SDD), Verônica Lima (PT) e Zeidan (PT).