O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei do vereador Dr. Gilberto que cria regras para o uso das ciclovias e ciclofaixas no Rio. As medidas ainda dependem de regulamentação de órgãos municipais e, portanto, não têm data para entrar em vigor.  

A prefeitura não divulgou uma data para essa regulamentação. Um dos pontos que devem esclarecidos é como será a fiscalização da lei e como será a aplicação e a cobrança da multa de R$ 1 mil, cujo valor pode dobrar no caso de reincidência.

O que pode

Pela lei, estão liberadas as bicicletas elétricas cujos motores são acionados quando o condutor pedalar (pedal assistido), desenvolvam velocidade máxima de 25Km/h e sejam dotadas com buzina ou campainha além de sinalização. O texto não cita se estão liberadas ou não as patinetes elétricas que recentemente voltaram a ser alugadas na orla.

O texto proíbe a circulação de motonetas, ciclomotores, motocicletas e triciclos, mas estabelece que cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os conceitos que identificam esses equipamentos.

A lei libera a circulação nas ciclovias de cadeiras de rodas ou outros equipamentos usados por cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Ano passado, outra lei do vereador foi vetada pelo prefeito porque não permitia o uso das ciclovias por qualquer bicicleta elétrica. A polêmica pode estar longe do fim. Em junho, a Comissão de Segurança no Ciclismo avaliou que a lei estaria em desacordo com regras do Contran sobre os modelos e características das bikes que são permitidas por regras federais.

Com informações de O Globo.