O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi nesta segunda-feira (10) ao Palácio do Planalto para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória que restringe o crédito de PIS/Cofins para empresas. Pacheco expressou sua insatisfação com o uso desse instrumento pelo governo, destacando que as medidas provisórias entram em vigor imediatamente e não respeitam a “noventena”, que é o prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor se não for votada.
Pacheco também comentou com Lula o descontentamento do setor produtivo em relação à medida. A medida provisória, publicada na semana passada pelo governo, visa limitar o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, que atualmente podem ser utilizados pelas empresas para compensar o pagamento de outros impostos, gerando um ganho de receita estimado em R$ 29,2 bilhões em 2024. O argumento da Fazenda é que a medida é necessária para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios.
Atualmente, os créditos de PIS/Cofins podem ser empregados para reduzir débitos relativos a diversos tributos, inclusive previdenciários. A MP restringe essas possibilidades, limitando o crédito apenas ao próprio PIS/Cofins.
Essa reunião entre Lula e Pacheco faz parte de uma estratégia do governo para suavizar a reação de diferentes setores à proposta apresentada pela equipe econômica.
Como parte dessa iniciativa, o Ministério da Fazenda também pretende dialogar nos próximos dias com entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
Com informações de O Globo.
