A OAB-RJ acionou a Justiça para garantir o funcionamento mínimo de 30% das unidades da Caixa Econômica Federal durante a greve dos bancários no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após a Seccional constatar, nesta terça-feira (15), que agências que haviam funcionado no dia anterior estavam fechadas.
A entidade informou que, diante do descumprimento do percentual mínimo previsto em lei, especialmente em municípios do interior, distribui ação civil pública contra as entidades responsáveis pela paralisação. O processo inclui pedido de liminar para assegurar a manutenção do atendimento.
OAB aponta impacto na liberação de valores judiciais
Segundo a Seccional, a iniciativa pretende garantir serviços considerados essenciais, atendendo tanto às necessidades da advocacia quanto da população que depende das atividades bancárias. Entre os serviços destacados está a liberação de valores decorrentes de processos judiciais.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a entidade respeita as reivindicações dos bancários, mas ressaltou a necessidade de manter o atendimento relacionado à expedição de pagamentos judiciais.
“Temos todo o respeito pelos pleitos dos bancários. No entanto, é um serviço essencial a expedição de alvarás de mandados de pagamento pela Caixa Econômica Federal. Não só a advocacia, mas a sociedade também precisa deste serviço”, afirmou.
Araruama cobra atendimento mínimo
A mobilização também alcançou o interior do estado. A OAB/Araruama encaminhou um ofício à Caixa solicitando o cumprimento do percentual mínimo de 30% de funcionamento e atendimento ao público durante a greve.
No documento, a subseção destaca a função social da instituição e a importância dos serviços para idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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