* Paulo Baía
O princípio fundamental da igualdade perante a lei é a espinha dorsal de qualquer sociedade democrática. Desde 1946, os movimentos sociais e os defensores da democracia têm clamado pelo fim do foro privilegiado, uma anomalia que distorce esse princípio fundamental. Neste artigo, exploraremos as razões pelas quais o fim do foro privilegiado é uma exigência urgente para a consolidação da justiça e da equidade em nosso país.
1. Igualdade perante a lei: um princípio essencial
O princípio de que todos são iguais perante a lei é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e democrática. Ele implica que não importa o status social, cargo ocupado ou influência política, todos devem ser submetidos às mesmas leis e ao mesmo sistema de justiça. No entanto, o foro privilegiado cria uma disparidade flagrante, concedendo a certos indivíduos o privilégio de serem julgados por instâncias superiores, escapando assim da jurisdição comum.
2. Distorsão da igualdade e da justiça
O foro privilegiado distorce o princípio da igualdade perante a lei, criando uma classe de cidadãos que estão acima da lei. Isso mina a confiança no sistema judicial e alimenta a percepção de impunidade entre os detentores de cargos públicos. Afinal, como podemos esperar que a lei seja respeitada por todos os cidadãos quando alguns têm privilégios especiais que os protegem da responsabilização?
3. Abuso e corrupção
O foro privilegiado também abre espaço para o abuso e a corrupção. Ao saberem que estão protegidos por esse privilégio, alguns indivíduos podem se sentir encorajados a cometer atos ilícitos, confiantes de que escaparão das consequências legais. Isso não apenas prejudica o tecido moral da sociedade, mas também mina a eficácia das instituições responsáveis pela aplicação da lei.
4. Desigualdade de acesso à justiça
Além disso, o foro privilegiado cria uma desigualdade flagrante no acesso à justiça. Enquanto os cidadãos comuns são julgados pela justiça comum, muitas vezes enfrentando um sistema judicial sobrecarregado e recursos limitados, os detentores de cargos privilegiados têm acesso a tribunais superiores e recursos legais substanciais. Isso perpetua uma divisão injusta entre os privilegiados e os desprivilegiados perante a lei.
5. Avanços em direção ao fim do foro privilegiado
Felizmente, tem havido avanços significativos na direção do fim do foro privilegiado. Iniciativas legislativas e pressão popular têm levado a discussões sérias sobre a reforma deste sistema obsoleto. A conscientização sobre a injustiça inerente ao foro privilegiado está crescendo, e muitos líderes políticos e membros da sociedade civil estão se unindo para exigir mudanças.
6. O caminho a seguir
Para alcançar uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, o fim do foro privilegiado é essencial. Os detentores de cargos públicos devem ser responsáveis perante a lei da mesma forma que qualquer outro cidadão. Isso não só fortalecerá o estado de direito, mas também promoverá a confiança nas instituições democráticas e enviará uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei.
Conclusão
O fim do foro privilegiado não é apenas uma questão técnica ou jurídica, mas sim uma questão fundamental de justiça e igualdade. É hora de abolir esse privilégio arcaico que mina os princípios democráticos e perpetua a impunidade. A igualdade perante a lei deve ser garantida para todos, independentemente do status social, cargo ocupado ou influência política. Essa é a verdadeira essência de uma sociedade justa e democrática.
* Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
