O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). A ação de Boulos foi motivada por declarações feitas no segundo turno das eleições municipais, quando Tarcísio alegou possuir informações de inteligência indicando que uma facção criminosa orientava votos a favor de Boulos. As falas ocorreram durante uma coletiva de imprensa conjunta entre Tarcísio e Nunes.
Na notícia-crime, a defesa de Boulos acusou os líderes de disseminar informações falsas, com base no artigo 323 do Código Eleitoral, que criminaliza a divulgação de fatos sabidamente inverídicos em campanhas. No entanto, Nunes Marques acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e decidiu que o caso não é de competência do TSE, conforme os limites estabelecidos pela Constituição de 1988.
Em resposta, a defesa de Boulos afirmou que a decisão era esperada e anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Temos um novo procedimento sendo preparado para o STJ”, informou o advogado Alexandre Pacheco Martins. Já a assessoria de Ricardo Nunes comemorou o desfecho, afirmando que “a Justiça se fez” diante de uma “denúncia infundada”.
Com informações da CNN Brasil
