O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta segunda-feira (5) que o plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas do esquema de fraude envolvendo descontos indevidos deve ser apresentado até a próxima semana. Segundo ele, a determinação partiu diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu celeridade na reparação.
— Pela pressa que o presidente nos deu, creio que todo o plano pode sair nesta ou na próxima semana — afirmou Waller em entrevista à GloboNews.
A fraude, revelada por operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), consiste no cadastramento não autorizado de beneficiários por entidades sindicais e associativas, que passaram a descontar mensalidades indevidas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. A estimativa é de que ao menos 4,1 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados entre 2019 e 2024, com um prejuízo que pode alcançar R$ 6,3 bilhões.
— O presidente da República determinou [que fosse feito] o mais rápido possível. Agora, estamos em fase interna na Casa Civil. Tão logo seja aprovado, seja concordado, seja fechado — temos outros atores para discutir, como Supremo, CNJ, DPU, Ministério Público Federal —, começaremos [o programa] o mais rápido — completou o presidente do INSS.
Descontos suspensos e medidas de segurança
Waller reforçou que todos os descontos em favor dessas entidades estão suspensos e que a retomada de qualquer tipo de desconto só ocorrerá após a implementação de mecanismos adicionais de segurança. Entre as medidas em estudo estão o reconhecimento facial e o cruzamento de dados com base em geolocalização.
O presidente também esclareceu que os descontos ilegais atingiram exclusivamente benefícios permanentes, como aposentadorias e pensões, e que pessoas afastadas temporariamente do trabalho não foram alvo do golpe.
Empresas serão responsabilizadas
Na tentativa de recuperar os valores desviados, o INSS abriu 13 processos de responsabilização contra pessoas jurídicas mencionadas nos relatórios da Polícia Federal. Segundo Waller, essas empresas foram apontadas como pagadoras de propina a agentes públicos e operadoras de esquemas fraudulentos.
— Pessoas jurídicas essas que estão no relatório da Polícia Federal, apontadas como pagadoras de propina para agentes públicos e também empresas de fachada — detalhou.
— Essas empresas de fachada, ao abrir o processo de responsabilização, já desconsideramos a questão da pessoa jurídica e colocamos também seus sócios como responsáveis. De imediato, encaminhamos para a AGU para medidas cautelares, principalmente o bloqueio de bens visando garantir o ressarcimento do dano que os nossos beneficiários sofreram — explicou.
Ainda segundo o presidente do instituto, seis dessas entidades são consideradas fantasmas. O objetivo, segundo ele, é pedir autorização judicial para vender os bens bloqueados e usar os recursos na compensação das vítimas.
Esquema de corrupção envolvia servidores e dados de beneficiários
De acordo com a PF e a CGU, o esquema contava com a cooptação de servidores do INSS que forneciam dados dos segurados em troca de propina. A liberação de descontos em massa, sem autorização expressa dos beneficiários, foi um dos fatores que contribuiu para o avanço da fraude. Há casos de aposentados que foram registrados como filiados a mais de uma entidade no mesmo dia.
A crise no INSS levou à saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão na última sexta-feira (2). Segundo reportagens da imprensa, ele havia sido alertado sobre as irregularidades ainda em junho de 2023, mas levou quase um ano para agir.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS à época e indicado por Lupi, foi demitido na semana passada. Ele também foi alvo de uma operação da Polícia Federal para coleta de provas relacionadas ao caso.
