Conjur – Em sete meses e meio, nove juízes da Paraíba se colocaram em suspeição para julgar ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Eles alegaram foro íntimo para recusar a apreciação das acusações decorrentes de uma investigação que apontou o ex-governador como líder de uma organização criminosa que desviou dinheiro das áreas da Saúde e Educação do Estado entre 2011 e 2018 – processo que foi fruto típico do lawfare e do lavatismo que assolaram o país.
Um décimo magistrado atestou que os autos do processo chegaram à sua mão “devidamente inconclusos” e deveriam retornar à 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
As acusações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, chefiado pelo promotor Octávio Paulo Neto, e acatadas pelo desembargador Ricardo Vital.
O problema tem se manifestado em duas ações: uma trata da acusação de falsidade ideológica, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores, movida contra a família do ex-governador e a família Pahim; outra, em que Ricardo Coutinho é acusado de prática de crime eleitoral, foi remetida para a Justiça Eleitoral por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Somente na ação movida por falsidade ideológica, foram seis os juízes que se consideraram suspeitos para prosseguir com o julgamento.
Já o processo que foi remetido para a Justiça Eleitoral por determinação de Gilmar Mendes soma outras três desistências pelo mesmo motivo alegado pelos magistrados da área criminal: “foro íntimo”.
A investigação, apelidada de operação calvário, está sendo contestada pela defesa de Ricardo Coutinho. As acusações do Gaeco têm como base delações premiadas e tão-somente “convicções” da promotoria.
“A gente sabe o quadro de ilegalidades que já foram cometidas, denúncias oferecidas apenas com base em delação premiada, gravações clandestinas, ilegais, provas que não sustentam o que é alegado na denúncia. Assim, há um receio muito grande de assumir processos como estes e no final ter que absolver por ausência de provas ou por alguma nulidade processual. Mas isso é difícil de falar com precisão. Trata-se de uma versão dos advogados da defesa para uma situação que está acontecendo”, afirma Igor Suassuna, advogado de Coutinho.
“Ao que parece, a operação calvário tornou-se um calvário para vários juízes, com perdão do trocadilho. É um terreno bastante íngreme, difícil de enfrentar. Essas declarações de suspeição em cascata talvez sejam decorrentes da opinião pública forjada por fases midiáticas, audiências de custódia transmitidas em tempo real, vazamentos para imprensa, o uso estratégico do direito para aniquilar um inimigo etc. O contraditório começa a ser efetivamente exercido e o processo não é mais a visão unilateral da acusação. Os motivos de foro íntimo são subjetivos e a lei autoriza o magistrado a assim proceder. A defesa deixa claro que confia e acredita em um julgamento justo”, observa Cavalcanti.
Outros advogados ouvidos pela ConJur ressaltam que a justificativa para a desistência de juízes em analisar as denúncias pode estar numa possível ausência de provas robustas e fatos concretos, conforme determina a lei, além da prática de lawfare.
“As acusações contra Ricardo Coutinho são irresponsáveis e levianas. A operação calvário prosperou no início porque ainda havia no país o clima do lavajatismo de Curitiba. Com a total desmoralização desse método; e agora que a máscara de Moro e dos seus asseclas caiu, é natural que os juízes não queiram se envolver no caso. O juiz que decidir com as provas e absolver Ricardo criará um conflito com o Gaeco. Não há provas para condenar. Ninguém quer se indispor. Então a solução dos juízes é alegar suspeição. Nos bastidores é o que acontece”, afirma Agassiz Almeida Filho, professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)..
“Isso traz à tona um fato grave. O Ministério Público leva o julgamento para o lado pessoal e não admite nenhuma decisão além daquela que confirme o que ele apresenta na denúncia. Telefonemas, mensagens, indiretas. A pressão é muito grande. É a negação do Direito. Esse setor desgovernado do Ministério Público deve voltar à Constituição e à democracia. Não há outro caminho”, vaticina.
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