O número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal caiu 82% em 2023, em comparação com o ano anterior, segundo dados da Polícia Federal. Foram 20.822 novos cadastros, o menor número desde 2004, quando o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) foi criado.
A queda é atribuída à mudança na legislação sobre o acesso às armas pela população civil, promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho de 2023, um decreto de Lula limitou a compra de armas e munições a duas por pessoa, mediante comprovação da efetiva necessidade. Antes, era possível adquirir até quatro armas de uso permitido, sem essa exigência.
Chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, o delegado Humberto Brandão avaliou que, com as mudanças, o processo de registro passou a ser mais rígido.
“Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, disse.
“Isso torna muito difícil de se demonstrar e por conseguinte de se conseguir ter acesso à arma — seja na condição de posse ou de porte de arma”, completou.
De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte — quando a pessoa pode circular com a arma — foram negados.
Para o Instituto Igarapé, dedicado a estudos sobre segurança pública, o governo ainda precisa avançar no controle das armas em circulação. Segundo dados da Polícia Federal, cerca de 1 milhão de armas estão nas mãos de cidadãos comuns.
“Acho que a gente tem que esperar mais um pouquinho pra entender por que esse processo, ele não é tão imediato, o acesso a arma de fogo é um dos fatores que influenciam, incidem na questão da violência, da criminalidade, ele não é o único, e claramente, a gente precisa esperar um pouco pra entender quais são os efeitos que a política terá”, afirma a diretora de pesquisa do instituto, Melina Risso.
Com informações do g1
