Sem reajuste desde 2019, o piso regional de salários entrou na pauta da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em audiência publica realizada na última segunda-feira, a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou que formará um grupo de trabalho com seis sindicatos para articular o aumento do valor pecuniário. Hoje, das seis faixas do piso, duas estão abaixo do mínimo nacional, que é de R$ 1.302,00. A faixa um está fixada em R$ 1.238,11 e a dois, em R$ 1.283,73. Elas abrangem especificamente empregadas domésticas, guardadores de veículos, pedreiros e garçons.
Conforme estimativa da própria comissão, são mais de dois milhões de fluminenses que têm seu orçamento impactado. A última proposta de reajuste encaminha ao Governo do Estado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj), em 2022, foi de 38,5%, e previa compensar as perdas inflacionárias e promover um aumento real na remuneração. Os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostram que, desde 2019, o índice IPCA, principal medidor da inflação no país, foi de 32,5%. Só o transporte ferroviário aumentou 51% ao longo desse período.
Nesses quatro anos, estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo tiveram seus pisos reajustados, mas o Rio de Janeiro não. Uma alteração nos valores, porém, só é possível através de um projeto de lei enviado pelo próprio governo, como prevê a Constituição. O subsecretário de Estado de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, garantiu que encaminhará todas as demandas apresentadas ao governador Claudio Castro que, segundo ele, está sensível ao tema. “Queríamos ouvir todos os setores. O governador estava apenas aguardando essas informações”, disse.
Segundo Dani Balbi, a ideia é formalizar o grupo de trabalho até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o piso nacional de R$ 1.320,00. Além de deputados, farão parte dele a Central Única dos Trabalhadores; Central dos Sindicatos Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; União Geral dos Trabalhadores; Nova Central Sindical de Trabalhadores; e Força Sindical. “O intuito era fazer o reajuste sair do papel, e acho que conseguimos esse fôlego de mobilização para estimular as categorias e negociar com o governo”, avaliou a deputada.
