O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que os bancos públicos estão praticando taxas mais baixas do que os privados na nova modalidade de crédito consignado privado. Segundo ele, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil estão cobrando juros médios de 2,5%.
— No Banco do Brasil e na Caixa está em 2,5%. Bancos privados estão cobrando um pouco mais, mas os bancos públicos estão cobrando 2,5% no crédito consignado privado. Você sai da taxa de juros de 6% a 8% para 2,5% — disse Haddad durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Apesar da avaliação positiva, a taxa média do novo modelo ainda é superior à do sistema antigo. Segundo o Ministério do Trabalho, o programa já movimentou mais de R$ 14 bilhões. Em abril, a contratação de todas as modalidades de crédito consignado somou R$ 20,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões apenas no consignado privado — um crescimento de 148% em relação ao mês anterior.
Ainda assim, a taxa média de juros subiu de 3,1% ao mês (44% ao ano) para 3,9% mensais (59% ao ano), segundo o Banco Central. Em fevereiro, essa média era de 2,9% ao mês. O Ministério do Trabalho, porém, destaca uma tendência de queda: em maio, a taxa média recuou para 3,43%, ante 4,35% no início da operação.
Haddad também afirmou que a equipe econômica segue comprometida com a redução da inflação, mas ponderou que os ganhos reais dos trabalhadores têm superado o aumento de preços.
— Temos preocupação em reduzir a inflação, mas a renda do trabalhador foi acima das taxas de inflação, inclusive se nós nos fixarmos na inflação de alimentos — afirmou o ministro, citando dados positivos da economia.
Pacote fiscal e críticas à elevação de impostos
A audiência ocorreu em meio à repercussão negativa sobre o novo pacote fiscal que o governo deve editar ainda esta semana por meio de medida provisória (MP). A proposta busca ampliar a arrecadação com mudanças significativas na tributação de investimentos financeiros e no aumento de impostos para empresas.
Entre as medidas previstas, estão:
- Fim da isenção de IR sobre LCA e LCI, que passariam a ser tributadas em 5% a partir de 2026;
- Criação de uma alíquota única de 17,5% sobre aplicações financeiras, incluindo criptomoedas;
- Aumento do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%;
- Elevação da CSLL das fintechs, de 9% para 15%;
- Aumento da taxação sobre apostas esportivas (bets), de 12% para 18%.
Além disso, o governo prevê um corte de 10% nos benefícios tributários infraconstitucionais concedidos a empresas, preservando a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.
Após críticas do Congresso ao decreto que aumentou o IOF, o governo recuou parcialmente em alguns pontos. A previsão de arrecadação com o imposto caiu de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões neste ano. As mudanças devem atingir a taxação sobre operações de crédito de empresas, operações com risco sacado e previdência privada (VGBL).
Críticas do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem liderado a oposição ao aumento de tributos e declarou não aceitar propostas que impliquem mais impostos sem contrapartida na contenção de despesas.
— Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém — declarou Motta.
A expectativa é de que a tramitação da MP no Congresso seja marcada por forte resistência, especialmente diante do clima político e das críticas ao aumento da carga tributária.
