O jogador Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões (R$16.010.000) devido às obras de para a criação de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio ambiente e entendeu que houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008), com multa de R$ 10 milhões.
Além dessa infração, houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019), multa – R$ 5 milhões; supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – Multa de R$ 10 mil; e descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008), com multa R$ 1 milhão.
O relatório da vistoria, feita no dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.
A vistoria contou ainda com a presença da própria secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que é secretário de Meio Ambiente de Itaguaí, que faz cooperação técnica para Mangaratiba.
De acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador entrar com recurso administrativo sobre as multas.
Após esse prazo, e caso seu recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.
Existe ainda a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada para desinterditar o lago através de uma liminar.
Inicialmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disse que a multa que poderia ser aplicada ao jogador seria a partir de R$ 5 milhões, “de acordo com estimativas e diante do dano ambiental causado”, mas que o valor só seria de fato definido após o parecer das irregularidades constatadas.
Com informações do G1.
