O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou 28 pessoas por fraudes em contratos do governo do estado, que somam R$ 34 milhões. A denúncia aponta uma organização criminosa dentro da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Por trás do maior complexo penitenciário do Rio de Janeiro existe uma suspeita de um esquema de corrupção. A investigação aponta que a quadrilha era formada por funcionários públicos e empresários e que essa organização criminosa desviava dinheiro de contratos da alimentação dos detentos.
O rápido crescimento de uma empresa chamou a atenção dos investigadores. A Alimentação Global Service era desconhecida do governo do Rio até maio de 2018, quando ganhou três contratos, de uma só vez, no valor total de R$ 34 milhões.
A empresa foi escolhida sem licitação pela Seap e passou a ser a responsável pelo fornecimento de comida no Complexo de Bangu. Na época, a segurança e o sistema carcerário do Rio estavam sob intervenção federal.
O MPRJ concluiu que os três contratos foram direcionados ilegalmente para beneficiar a quadrilha.
O empresário Emerson Freire Ramos é acusado de ser o chefe do esquema criminoso. Os promotores afirmam que ele controlava um grupo de empresas que fornecia refeições para 58 unidades da Seap.
O empresário chegou a ser preso em 2020, suspeito de fraudes em contratos públicos. O então subsecretário Rafael Rodrigues Andrade também foi para cadeia na mesma operação.
Agora, 28 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação e formação de cartel.
O MPRJ afirma que os crimes foram cometidos num período de pelo menos 2 anos e meio: entre 2018 e 2020.
Entre as irregularidades apontadas pelos investigadores estão o pagamento de serviços não realizados e troca indevida de produtos e do cardápio, o que gerou lucro ao grupo criminoso em detrimento do estado do Rio.
Esquema era ‘mina de ouro’, diz MP
O MPRJ classificou o esquema como uma “mina de ouro” para o empresário Emerson Freire Ramos.
Outro denunciado é o delegado aposentado Carlos Augusto Ribeiro Dantas, ex-subsecretário de Administração Penitenciária. O ex-diretor da secretaria, Francisco Assis Alves de Souza Júnior, também está na lista dos acusados.
A denúncia afirma, ainda, que a quadrilha tinha três núcleos: administrativo, empresarial e de policiais penais.
No administrativo, gestores públicos fraudavam processos de contratação, e liberavam pagamentos sem fiscalizar se os serviços foram prestados corretamente. em troca, recebiam propina.
O segundo núcleo reunia os empresários e funcionários das empresas contratadas ilegalmente. E o terceiro era formado por diretores dos presídios e policiais penais, que acobertavam as irregularidades — e ganhavam propina.
Entre os 28 denunciados, 15 ainda são servidores da Seap e 2 são diretores de presídios atualmente: Victor Barbosa da Silva, da cadeia pública Paulo Roberto Rocha, e Carlos Rogério Campos, do presídio Pedrolino Werling de Oliveira, ambos no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Para o especialista em direito administrativo, Rafael Oliveira, é preciso abrir um processo administrativo para apurar as suspeitas.
“A medida imediata a ser adotada é a instalação de um processo administrativo em face dos servidores denunciados. Nesse caso, em relação aos servidores que ocupam cargos comissionados, de direção, o afastamento pode ser imediato, uma vez que o cargo comissionado não garante nenhum tipo de permanência, não dá estabilidade para esses servidores. A exoneração se faz necessária até para que a apuração na via administrativa possa ocorrer sem qualquer obstáculo”, diz.
O que dizem os citados
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que não recebeu notificação do Ministério Público sobre o suposto envolvimento de 15 servidores. A Seap falou também que o contrato com a empresa Alimentação Global Service não está mais ativo.
A defesa do empresário Emerson Freire, da empresa de quentinhas, afirma que não teve acesso à denúncia e por isso não vai se manifestar.
A defesa do ex-subsecretário Rafael Rodrigues disse que ele não tem envolvimento com atividades criminosas e está à disposição para esclarecimentos.
O delegado aposentado Carlos Augusto Dantas disse que trabalhou mais de 40 anos com retidão no serviço público e nunca cometeu qualquer crime.
O RJ2 não conseguiu contato com os diretores Carlos Rogério e Vítor Barbosa e com o ex-diretor da Seap, Francisco Assis.
Com informações do MPRJ e de O Globo
