O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o SBT por declarações feitas durante o Programa do Ratinho sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O órgão pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da retirada do conteúdo das plataformas digitais da emissora.

A ação foi motivada por comentários feitos por Ratinho na edição da última quarta-feira (11), quando o apresentador questionou o gênero da parlamentar ao comentar a eleição dela para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O processo é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação apresentada pela própria deputada.

MPF aponta discurso discriminatório

Na ação, o Ministério Público Federal afirma que as declarações exibidas em rede nacional configuram discurso discriminatório contra pessoas trans.

Segundo o procurador, as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e reprodutivas, o que, na avaliação do órgão, deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.

De acordo com o MPF, esse tipo de abordagem também atinge mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam por motivos de saúde, idade ou genética.

O procurador afirma ainda que a veiculação em televisão aberta agrava o impacto das declarações, já que o SBT é concessionário de serviço público de radiodifusão, com transmissão em todo o país.

Pedidos feitos à Justiça

Na ação civil pública, o MPF solicita:

• pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos;
• retirada imediata do programa das redes sociais e sites do SBT;
• retratação pública de Ratinho e da emissora no mesmo horário do programa;
• publicação da decisão judicial nos canais da emissora por pelo menos um ano.

O órgão também pediu que a União informe, em até dez dias, se adotará medidas administrativas diante de possível descumprimento de princípios que regem concessões de comunicação.

Além disso, o MPF quer que o SBT e o governo federal implementem mecanismos de prevenção e campanhas contra discriminação, com veiculação no mesmo horário em que o programa foi exibido.

Erika Hilton também pede investigação criminal

Paralelamente à ação civil, Erika Hilton apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a abertura de investigação criminal contra Ratinho.

A deputada acusa o apresentador de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. No Brasil, a transfobia é enquadrada no crime de racismo.

Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que as declarações foram um ataque não apenas a mulheres trans, mas também a mulheres cis que não menstruam ou não possuem útero.

Segundo Erika Hilton, a indenização solicitada será destinada a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.

Ratinho se manifesta nas redes

Após a repercussão do caso, Ratinho publicou um vídeo nas redes sociais defendendo sua posição.

“Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política não é preconceito, é jornalismo, e eu não vou ficar em silêncio”, afirmou o apresentador.

Na legenda da publicação, ele escreveu: “Convido jornalistas, comentaristas e apresentadores: falem, publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência”.

SBT diz que caso foi tratado internamente

Em nota, o SBT declarou que repudia qualquer tipo de discriminação e afirmou que as declarações de Ratinho não representam a posição da emissora.

A empresa informou que o episódio foi analisado pela direção e tratado internamente.

Nos bastidores, executivos da emissora avaliam possíveis desdobramentos. Ratinho mantém uma relação societária com o canal desde 2009 na produção do Programa do Ratinho, o que faz com que ele divida custos e lucros da atração com o SBT.

Segundo esse modelo de contrato, eventuais condenações judiciais relacionadas ao programa podem ser responsabilidade do apresentador.

A emissora afirmou que o caso já foi solucionado internamente e destacou que Ratinho é um dos principais parceiros da rede.