O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto com base em seu desempenho no Enem para pessoas privadas de liberdade, informa a CNN Brasil.
A defesa do condenado havia solicitado a remição de 133 dias, mas o magistrado acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República e rejeitou a concessão do bônus adicional. Delgatti cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão, Moraes destacou que o benefício extra não se aplica ao caso, já que o preso possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional. O Enem PPL permite a redução de pena para detentos que demonstram desempenho educacional, como forma de incentivo à ressocialização.
No exame de 2025, Delgatti obteve 636 pontos em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza, além de alcançar 700 pontos na redação. O tema proposto foi “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”.
Pedidos negados pela Justiça
Além da redução parcial da pena, o relator também negou outros pedidos apresentados pela defesa. Entre eles, estava a solicitação de abatimento de 173 dias por leitura de obras literárias. O pleito foi rejeitado devido à ausência de comprovação das atividades exigidas para esse tipo de benefício.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Segundo as investigações, ele agiu a mando da então deputada federal Carla Zambelli, emitindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O documento fraudulento chegou a ser inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o que agravou a situação do condenado e contribuiu para a pena aplicada pela Justiça.
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