O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de restrições ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas, está a proibição de acampamentos, manifestações e qualquer tipo de aglomeração em um raio de até um quilômetro do condomínio onde Bolsonaro reside, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

A decisão, assinada na tarde desta terça-feira (24), foi comunicada ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo policiamento da região. Caberá aos agentes garantir o cumprimento das determinações e reforçar a segurança no entorno da residência do ex-presidente.

Vigilância reforçada e controle de acesso

De acordo com Moraes, a Polícia Militar ficará encarregada da custódia de Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar, com a obrigação de enviar relatórios semanais ao STF — procedimento semelhante ao adotado quando ele esteve detido no Complexo Penitenciário da Papuda.

As medidas de segurança incluem ainda a inspeção de todos os veículos que entrarem no condomínio. Policiais deverão realizar vistorias em compartimentos internos e porta-malas, tanto de moradores quanto de visitantes autorizados. O objetivo é evitar qualquer tentativa de descumprimento das condições impostas pela Justiça.

Outro ponto destacado pelo ministro é o monitoramento presencial constante nas áreas externas da residência, especialmente nos limites com imóveis vizinhos. Segundo Moraes, esses locais apresentam maior vulnerabilidade por conta da proximidade com outras construções, o que pode dificultar a vigilância contínua e criar pontos cegos para a atuação policial.

Visitas proibidas e tratamento de saúde

Moraes autorizou que Bolsonaro cumpra a medida em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. O prazo começará a ser contado a partir da alta hospitalar, uma vez que o ex-presidente segue em tratamento de broncopneumonia, condição que motivou sua internação recente.

A combinação de restrições judiciais e cuidados médicos reflete a tentativa do STF de equilibrar o cumprimento da pena com a necessidade de preservar a integridade física do ex-chefe do Executivo, impondo, ao mesmo tempo, rígido controle sobre sua rotina e contatos.