O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no inquérito que apura a conduta de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante sua estadia nos Estados Unidos. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (26), foi tomada no âmbito da investigação aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de fazer ameaças a autoridades brasileiras. A informação é do jornal O Globo.
Segundo Moraes, Jair Bolsonaro deve explicar seu envolvimento no caso, uma vez que declarou publicamente ser o responsável pelo sustento financeiro do filho no exterior. “Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, justificou o ministro na decisão.
A investigação teve origem em representações enviadas à PGR e inclui declarações públicas e postagens nas redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro, que está fora do país desde fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que as manifestações do deputado têm caráter intimidatório e revelam uma “motivação retaliatória” contra membros da Polícia Federal, da própria PGR e do STF.
PGR vê “tom intimidatório” contra agentes públicos
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, escreveu Gonet. Para o chefe do Ministério Público, não apenas as autoridades, mas também seus familiares estariam sob ameaça.
Alexandre de Moraes também decidiu retirar o sigilo do pedido de investigação antes de abrir o inquérito, permitindo que seu conteúdo se tornasse público. Ele é relator do caso por já conduzir processos conexos, como o inquérito das fake news e a ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
O caso ganhou atenção internacional na semana passada, quando o secretrário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mencionou, em audiência no Congresso americano, a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky. A legislação permite que os Estados Unidos punam autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violações graves de direitos humanos, inclusive com congelamento de bens, proibição de entrada no país e até bloqueio de contas em plataformas digitais controladas por empresas americanas.
LEIA MAIS
