O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (20) o inquérito que investigava diretores do Google e do Telegram no Brasil por uma suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Redes Sociais (PL). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Seguindo a posição da PGR, Moraes também determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal de São Paulo, onde tramita um inquérito civil sobre temas semelhantes. A investigação havia sido aberta no ano passado após uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as plataformas de uma “ação contundente e abusiva” contra o projeto, que visava combater a desinformação e regulamentar a atividade das empresas de tecnologia no país.
A campanha mencionada teria ocorrido em maio do ano passado, quando o PL estava prestes a ser votado, mas foi retirado de pauta devido à reação negativa.
Ao solicitar o arquivamento em março, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para justificar a instauração de um processo criminal. Chateaubriand Filho ressaltou, no entanto, que os elementos da investigação “podem ser eventualmente aproveitados na esfera cível e administrativa”, especialmente no inquérito que tramita em São Paulo, que apura “eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil”.
Informações de O Globo
