O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado no julgamento da chamada trama golpista. A decisão leva em conta um laudo médico que aponta o estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) como fator determinante para a substituição do regime fechado pelo cumprimento da pena em casa.

Heleno passará a cumprir a pena em regime domiciliar de caráter humanitário, mas sob rigoroso controle judicial.

Medidas restritivas impostas pelo STF

Apesar da concessão do benefício, Moraes determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega imediata de todos os passaportes e a suspensão do porte de arma de fogo. O general também está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados regularmente constituídos.

Além disso, a decisão veda qualquer tipo de comunicação externa. Heleno não poderá utilizar telefones, acessar a internet ou manter perfis ativos em redes sociais enquanto durar a prisão domiciliar.

Risco de retorno ao regime fechado

Na decisão, Moraes deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato do general ao regime fechado. “O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, afirmou o ministro no despacho.

O magistrado também determinou a expedição, com urgência, do alvará de soltura, para que a mudança no regime de cumprimento da pena seja efetivada sem demora.

Condenado no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional, Augusto Heleno foi um dos principais nomes do núcleo político-militar do governo Jair Bolsonaro e ocupou o comando do GSI durante o mandato do ex-presidente. A concessão da prisão domiciliar não altera a condenação, mas apenas a forma de execução da pena, que seguirá sob fiscalização do Judiciário.