O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que há interesses “econômico, político e criminal” por trás da desinformação disseminada nas redes sociais. A declaração foi feita durante participação remota no Global Fact, evento internacional sobre checagem de fatos realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, o episódio de 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, não surgiu de forma espontânea. “A ação que levou ao 8 de janeiro não começou com o anúncio da ‘Festa da Selma’. A ‘festa’, que foi um grande chamado nas redes sociais, foi monetizada pelas redes sociais. Há aí um interesse econômico, político e criminal por trás da desinformação”, declarou o ministro.
Ele também criticou a falta de transparência das plataformas digitais e defendeu a necessidade de regulação. “Nós sabemos que existe o algoritmo e ele é controlado de forma secreta, de forma totalmente opaca, por quem detém a tecnologia. A sociedade não tem acesso. Quando nós falamos de regulação, nós estamos falando da necessidade que a sociedade deve ter de se apropriar de forma científica daquilo que é mais importante desse processo, que é a tecnologia”, argumentou.
Moraes e cético quanto à autorregulação das big-techs
Moraes ainda rejeitou a ideia de que as big techs sejam capazes de se autorregular. Para ele, nenhuma tecnologia com potencial de causar danos à sociedade deve ficar isenta da supervisão do Estado. “O medicamento está sujeito ao controle do Estado, o transporte coletivo e as atividades que demandam tecnologia intensiva estão sujeitas à regulação. As plataformas, durante todo o seu tempo de atuação no mundo e no Brasil, não mostraram ser dignas da confiança necessária para a autorregulação”, disse.
STF retoma hoje julgamento sobre responsabilização das redes
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilização das grandes plataformas tecnológicas. A Corte já formou maioria de 7 votos a 1 para reconhecer que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — que isenta as redes de responsabilidade por conteúdo ofensivo até ordem judicial — não é suficiente diante da atual dinâmica das redes sociais.
Votaram a favor da responsabilização direta das plataformas os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O único a divergir, até o momento, foi o ministro André Mendonça, que defende que o Marco Civil da Internet ainda oferece proteção adequada aos usuários e que as plataformas devem zelar pela liberdade de expressão.
