O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a liberdade de expressão vem sendo usada recentemente como justificativa para a defesa de interesses econômicos. Ele não mencionou quais seriam os beneficiados. A declaração, feita nesta sexta-feira (19) durante encerramento do Legal G20, ocorre em meio ao tensionamento entre o Supremo e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que vem atacando o ministro Alexandre de Moraes.
— Há um incentivo perverso para disseminação do ódio, da desinformação e das teorias conspiratórias. E muitas vezes se invoca a liberdade de expressão quando o que há é o interesse comercial de obter mais cliques, mais acessos, mais engajamento pela difusão do ódio — afirmou o ministro em evento organizado pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), com a presença de representantes de juristas de outros países.
Na visão do magistrado, as redes sociais estão sendo utilizadas como principal meio de disseminação dos ideais defendidos pelo que chama de “populistas autoritários” que elegem “as supremas cortes como seus adversários”, que teriam uma interlocução com a população sem mediação de instituições democráticas.
— O que se vê hoje é uma articulação global extremista, de extrema-direita, que se utiliza das plataformas digitais para espalhar ódio, disseminar desinformação, teorias conspiratórias e destruir reputações — afirmou o ministro.
Além de Barroso, o evento Legal G20 reuniu entidades jurídicas de outras 19 maiores economias do mundo, além de representantes da União Africana e da União Europeia. Ainda participou do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No centro das discussões no STF, a regulamentação de ferramentas de inteligência artificial voltou a ser defendida por Barroso no evento. O presidente da Corte afirma que a delimitação do uso é fundamental para “proteger os direitos fundamentais” e a democracia.
— Toda humanidade está preocupada em como regular a inteligência artificial para proteger os direitos fundamentais, para proteger a democracia e para ter uma governança que dê a ela transparência — afirma o magistrado, explicando que a ferramenta já é usada na Corte para otimizar burocracias: — A seleção de processos, agrupamento de temas, enquadramento de temas de repercussão geral já é feito por inteligência artificial. E, em breve, a inteligência artificial vai fazer a primeira minuta das decisões.
Com informações de O Globo.
