Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram hoje (22) durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a criação do chamado “juiz de garantias”, figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. O julgamento será suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli.
A discussão começou enquanto Fux fazia a leitura de seu voto. Gilmar pediu a palavra para fazer uma observação e disse que fazia três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo. O decano se referia à liminar de Fux que suspendeu a instituição do juiz de garantias em 2020. Só agora o tema foi levado ao julgamento do plenário da Corte.
Fux rebateu e disse que já havia explicado os motivos de a decisão não ser levada ao colegiado antes, mas Gilmar prosseguiu:
“Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso. Paramos três anos isso!
“Paramos porque era necessário! E é preciso parar mais ainda! […] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, disse Fux.
Gilmar então frisou que a Corte precisa decidir logo sobre o juiz de garantias. “É constitucional ou inconstitucional? Todos nós temos a inteligência mínima para estar aqui”, disse.
Fux retrucou e disse que a temática foi “explorada negativamente de tal maneira” que ele se viu responsável por expor “as razões” pelas quais decidiu suspender o juiz de garantias no país. Ao fim, ironizou a “sinceridade” de Gilmar. “E vossa excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade”.
Gilmar Mendes, então, afirmou que não tem medo de sinceridade. Eu olho no olho, não tenho medo de coisa nenhuma! Mas eu vou falar a minha verdade até o fim”.
Minutos depois do bate-boca, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para anunciar que pediria vista (mais tempo de análise) e suspenderia o julgamento. Toffoli, porém, se comprometeu a devolver o processo sobre o juiz de garantias na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário. O julgamento, porém, segue neste momento com o voto de Fux. Na sequência, outros ministros podem pedir para antecipar o voto, caso queiram, antes de o julgamento ser suspenso.
A figura do juiz de garantias foi criada no pacote anticrime sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019. O “juiz de garantias” ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos. A sentença, porém, seria dada por outro magistrado. A proposta foi elaborada na esteira da “Vaza Jato” e as acusações de “dobradinha” entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Hoje senador, Moro era contrário à ideia mesmo após assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
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