A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou em pronunciamento em cadeia nacional pelo Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, que a desigualdade salarial por gênero não é mais aceitável. A ministra mostrou um dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 apontando que a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função chegou a 22% no ano.
— Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos — disse a ministra em discurso na noite desta quinta-feira (7).
Segundo o levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira, houve um aumento da paridade salarial em 6,7 pontos na última década no país – saindo de 72 em 2013, para 78,7, em 2023.
Ainda assim, o tema é um desafio para o governo do presidente Lula, que sancionou em julho do ano passado uma lei que prevê a igualdade salarial entre mulheres e homens em mesma função. A medida foi anunciada em alusão ao Dia das Mulheres em março de 2023.
O texto determinou que empresas com mais de cem funcionários publiquem a cada seis meses um relatório de transparência salarial para garantir e fiscalizar a igualdade salarial.
Conforme a lei, no caso da infração às regras a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro em caso de reincidência.
A lei segue em fase de implementação. Nesta sexta-feira termina o prazo para as empresas entregarem o Relatório de Transparência Salarial. O documento estará disponível a partir do dia 31 para que toda a população consulte qual é o nível de igualdade ou desigualdade em cada empresa no Brasil.
Segundo a ministra, após a publicação, as empresas que não cumprirem serão notificadas pelo governo. Depois disso, a empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa.
Com informações de O Globo.
