A empresária Roberta Moreira Luchsinger apresentou uma denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP), que transferiu seu título eleitoral de volta para o Paraná após ser eleita pelo estado de São Paulo.
A mudança, revelada pela coluna de Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na quinta-feira (7), representa uma mudança significativa no cenário político do Paraná, pois agora Rosangela surge como possível candidata ao Senado, caso seu marido, o senador Sergio Moro (União-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.
Luchsinger, filiada ao PT e responsável por uma notícia-crime que acusou Moro de fraude em sua tentativa anterior de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo em 2022, alega que a deputada está “brincando com a legislação eleitoral” e “zombando do eleitorado”.
A representação, assinada pela advogada Maíra Recchia, do escritório Araújo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, apresenta uma tese jurídica inédita, argumentando que Rosangela teria praticado infidelidade domiciliar ao abandonar o eleitorado paulista que a elegeu para a Câmara dos Deputados.
O documento submetido ao Ministério Público Eleitoral afirma que ao ser eleita por um estado e mudar agora seu domicílio eleitoral, Rosangela estaria renunciando expressamente à representação do povo que a escolheu, o que afastaria uma das condições de elegibilidade e poderia levar à perda do mandato. Partidários do casal afirmam que a transferência do título para o Paraná foi uma medida logística, já que o marido mantém domicílio em Curitiba.
A defesa de Luchsinger argumenta que a Constituição exige que o candidato tenha domicílio na mesma circunscrição em que disputa as eleições, e que essa condição deve ser mantida até o fim do mandato. Luchsinger pede que Rosangela Moro seja alvo de um inquérito para investigar a suposta prática de ilícito eleitoral e a possível perda de mandato decorrente da mudança.
O julgamento de Moro está agendado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde ele é alvo de duas ações, movidas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, partidos da base do governo Lula. Moro nega as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022.
