O Ministério dos Direitos Humanos pedirá que o presidente Luiz Inácio Lula a Silva vete integralmente o projeto de lei que fixa o Marco Temporal, tese defendida por ruralistas e criticada por ambientalistas.
Como informa Guilherme Amado, no site Metrópoles, o parecer técnico do ministério foi enviado na última sexta-feira (6) ao gabinete do ministro Silvio Almeida. Os técnicos da pasta afirmaram que a tese do Marco Temporal é inconstitucional. O entendimento é alinhado ao do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 21 derrubou essa tese. Seis dias depois, o Senado aprovou o projeto de lei favorável ao Marco Temporal, que aguarda a sanção de Lula.
O presidente tem até o dia 20 para decidir. Se houver vetos, a palavra final será dos parlamentares. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania considera desarrazoada qualquer delimitação arbitrária de critério cronológico, apartado das noções mais profundas e sofisticadas do conceito de tradicionalidade”, afirmou o documento, alertando para a “preocupante possibilidade de se ensejar uma situação generalizada de insegurança em torno dos direitos fundamentais e violência contra povos tradicionais”.
O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas terras indígenas que eram ocupadas por essas populações quando a Constituição foi promulgada, em 1988. Segundo a pasta, há outros riscos caso o projeto se torne lei. Um deles é o “iminente retrocesso” na tentativa de o Brasil cumprir acordos internacionais, a exemplo da redução da emissão de gases de efeito estufa. Essa situação prejudicaria a imagem do país, inclusive o setor agropecuário, que encampou o Marco Temporal.
Outra preocupação destacada pelo ministério é a falta de consulta aos indígenas, o que viola um princípio consagrado dos direitos humanos: “A negação do direito de ser consultado e opinar sobre as decisões que afetam seu território e estilo de vida viola os direitos fundamentais das comunidades indígenas. […] Abre caminho para futuras decisões que não considerem os interesses e direitos dessas comunidades”.
Até o momento, pelo menos outras duas pastas já pediram veto total à proposta: Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas. Por outro lado, a área de articulação política do governo Lula tem defendido vetos parciais ao texto, em uma tentativa de evitar uma nova derrota no Legislativo.
