A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou irregularidades no canal de WhatsApp “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a empresa afirmou que sua análise técnica não identificou violações das regras da plataforma nem comportamento coordenado irregular nas publicações examinadas no Instagram do parlamentar.
A resposta reforça as conclusões apresentadas pelo Google e pelo X, antigo Twitter, que também comunicaram ao tribunal, nesta sexta-feira (23), não terem identificado infrações às suas políticas nas atividades analisadas. As três empresas foram acionadas para investigar possíveis mecanismos de manipulação digital relacionados à mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As verificações foram determinadas por Nunes Marques, que concedeu prazo de 24 horas para as plataformas examinarem indícios de ampliação artificial de hashtags e de manipulação de mecanismos de busca entre os dias 18 e 20 de outubro, durante a reta final da campanha presidencial.
Meta afirma que mobilização política é permitida
Na manifestação apresentada ao TSE, a Meta explicou que os canais do WhatsApp possuem regras próprias, diferentes das aplicadas ao Instagram e ao Facebook. Segundo a companhia, o aplicativo proíbe a organização de atividades criminosas, a disseminação de conteúdos fraudulentos e o envio de mensagens em massa não autorizizadas.
A empresa ressaltou, porém, que a atuação conjunta de apoiadores de uma candidatura não representa necessariamente uma infração.
“A coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita”, afirmou a Meta.
A companhia também destacou que suas políticas contra o chamado comportamento inautêntico coordenado, conhecido pela sigla CIB, são direcionadas principalmente a operações que utilizam identidades falsas para enganar o público.
“A atividade coordenada legítima – como campanhas políticas, grupos de defesa de causas ou movimentos ativistas – não é alvo de aplicação de CIB, desde que esses atores não dependam de redes de contas falsas para enganar o público”, explicou.
A Meta citou ainda entendimento do próprio presidente do TSE, segundo o qual “a mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos”.
Empresa pede mais prazo para concluir análise
Apesar de não ter encontrado violações em sua avaliação inicial, a Meta informou que ainda não examinou integralmente o material apresentado no processo.
Parte das provas foi entregue em um pen drive, ao qual a companhia afirmou ter tido acesso somente nesta sexta-feira. Por esse motivo, solicitou mais cinco dias para complementar sua manifestação.
A empresa também comunicou que preservou os dados relacionados ao canal “Exército do Lula”, permitindo eventuais verificações adicionais.
O relatório técnico encaminhado ao tribunal descreve os mecanismos utilizados pela plataforma para identificar conteúdos que possam violar suas políticas de utilização.
X identifica 8,2 milhões de publicações feitas por contas predominantemente autênticas
O X também informou ao TSE que não identificou violações de suas regras na mobilização digital examinada.
A plataforma analisou a circulação de 58 hashtags mencionadas no processo e identificou aproximadamente 8,2 milhões de publicações feitas por 475,9 mil contas.
Segundo a empresa, houve atuação coordenada, mas ela foi realizada predominantemente por usuários autênticos, o que não representa, isoladamente, uma irregularidade.
“As Operadoras do X identificaram atuação coordenada realizada predominantemente por contas autênticas de usuários brasileiros”, afirmou a plataforma, acrescentando que esse comportamento não é proibido por suas políticas de autenticidade nem pela legislação eleitoral.
A conclusão distingue a organização de usuários reais para impulsionar assuntos políticos da utilização de redes artificiais destinadas a manipular a percepção pública.
Google não encontra indícios de robôs ou manipulação nas buscas
O Google apresentou conclusão semelhante. Após análise conduzida por sua equipe de segurança, a empresa informou que não identificou sinais de tráfego automatizado, ataques realizados por programas de computador ou redes de robôs associados aos termos de pesquisa investigados.
A companhia também afirmou não ter encontrado violações de suas políticas que justificassem a aplicação de penalidades.
Segundo o Google, aumentos expressivos no volume de pesquisas podem ocorrer naturalmente quando determinado assunto ganha repercussão pública.
“Variação acentuada de interesse de pesquisa é fenômeno corriqueiro diante de acontecimento noticioso de grande repercussão”, explicou a empresa.
As manifestações das três plataformas oferecem elementos técnicos para a avaliação do TSE, mas não representam uma decisão judicial definitiva sobre o caso. A Meta ainda poderá complementar suas informações, enquanto caberá à Justiça Eleitoral avaliar o conjunto das provas apresentadas.
Disputa judicial envolve canal com milhões de seguidores
O posicionamento das plataformas ocorre após sucessivos questionamentos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o funcionamento do canal administrado por Janones.
Nesta sexta-feira, o “Exército do Lula” alcançou 10 milhões de seguidores no WhatsApp, segundo informações publicadas pelo Agenda do Poder.
No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que Nunes Marques não ordene administrativamente uma nova suspensão do canal sem autorização do plenário. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil à Meta em caso de descumprimento
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