O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, desobrigou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de comparecer ao depoimento marcado para esta segunda-feira (16) na CPMI do INSS.

Pela decisão, o dirigente poderá escolher se participa ou não da oitiva no Senado. Caso decida comparecer, também terá o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.

O despacho foi assinado neste domingo (15), na véspera da audiência prevista para ocorrer a partir das 16h. Ao acolher o pedido da defesa, Mendonça afirmou que adotou entendimento semelhante em outros cinco pedidos analisados em seu gabinete.

Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal informe se a investigação contra Santos já foi concluída. A solicitação ocorre após a defesa pedir acesso às provas reunidas no inquérito.

O ex-presidente da Contag foi alvo da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que dirigentes da entidade teriam autorizado cobranças indevidas entre 2019 e 2024. Apenas no ano passado, os descontos investigados somaram cerca de R$ 435 milhões.

O depoimento de Santos vinha sendo considerado um dos mais relevantes para os trabalhos da CPMI, que também discute a prorrogação de suas atividades no Congresso. O pedido de extensão do prazo da comissão enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.