O tenente-coronel Mauro Cid chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (21) para prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes. A audiência foi agendada após a Polícia Federal encaminhar um relatório à Corte apontando possíveis omissões por parte de Cid, o que pode comprometer o acordo de delação premiada firmado entre ele e a corporação.
Agora, caberá ao Supremo decidir se o acordo será mantido ou rescindido. Caso a delação seja invalidada, os benefícios concedidos a Cid no âmbito do acordo deixarão de ter efeito, podendo impactar diretamente sua situação jurídica.
O relatório elaborado pela Polícia Federal foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que encaminhou o documento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deverá emitir um parecer, que será considerado na decisão final sobre o destino da delação premiada.
No documento que chegou ao STF, a PF diz que Cid descumpriu as cláusulas do acordo firmado em setembro de 2023. Na época, a PGR — ainda sob o comando de Augusto Aras — se manifestou de forma contrária à delação, seguindo um posicionamento consolidado do Ministério Público contrário às delações firmadas pela Polícia Federal.
Do ponto de vista da PF, segundo o jornal apurou, se Moraes decidir pela rescisão, as provas e os depoimentos colhidos a partir da colaboração de Cid seguem válidos — o que significa que apenas o tenente-coronel perde os benefícios a ele concedidos quando da assinatura do acordo.
Em depoimento prestado na terça-feira na sede da Polícia Federal, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou desconhecer um plano golpista que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O depoimento de Mauro Cid durou cerca de três horas. O acordo foi homologado por Moraes. A investigação que resultou na operação deflagrada na terça para prender quatro militares e um policial federal, sob suspeita de envolvimento em um plano golpista que envolvia a morte de autoridades, apontou que o grupo trocava mensagens com Cid sobre os preparativos da ação. Entre os procedimentos, estava o monitoramento da localização de Moraes.
A Polícia Federal recuperou dados que haviam sido apagados de aparelhos eletrônicos de Cid, conforme mostrou o blog da jornalista Daniela Lima, do g1. Na audiência de terça-feira, o ex-ajudante de ordens foi questionado sobre omissões de sua colaboração premiada, que está sendo reanalisada.
Mauro Cid admitiu ter apagado mensagens e arquivos, porém justificou que “até então, jamais imaginou estar cometendo alguma ilegalidade em apagar suas mensagens”.
Em nota, a defesa do militar informou que o ex-ajudante de ordens “sempre esteve à disposição da Justiça, respondendo a tudo que lhe é perguntado”.
“Se ainda há algo a ser esclarecido, ele o fará, com toda presteza”, acrescenta a nota da defesa.
O acordo de colaboração prevê o compromisso do delator em falar tudo o que sabe sobre o caso sob apuração. Se não cumprir esse pacto, o delator corre o risco de ter os benefícios da delação anulados. Os pedidos de Cid para ter colaborado com as autoridades envolvem uma redução de pena e a possibilidade de responder aos processos fora da prisão. Além disso, o militar deve respeitar uma série de medidas como usar tornozeleira eletrônica, não usar redes sociais, suspensão do porte de armas, entrega do passaporte e não se comunicar com outros investigados.
Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a PF e deixou a prisão.
O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à PF, após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu regras da delação premiada ao falar sobre as investigações. O militar foi solto outra vez em 3 de maio por determinação de Moraes, mas com restrições.
Com informações de O Globo.
O tenente-coronel Mauro Cid chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (21) para depor sobre o suposto descumprimento do acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal. Alexandre de Moraes vai conduzir o interrogatório. Será a primeira vez que… pic.twitter.com/tgc424M485
— Folha de S.Paulo (@folha) November 21, 2024
