A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta quarta-feira (2), as ações do governo no combate às queimadas que atualmente atingem grandes áreas do país. Ela destacou as prioridades adotadas para enfrentar a situação, mas também criticou a decisão da Justiça de manter sob segredo um inquérito que investiga a origem de um incêndio em Corumbá (MT), em área pública do Pantanal.
No caso mencionado pela ministra, já foram realizados sete pedidos de busca e apreensão contra o investigado, cujo nome permanece em sigilo. A ministra expressou preocupação com a transparência da investigação e a importância de responsabilizar os envolvidos nas queimadas.
— Frustração, porque é um desmatador em Corumbá que tem cerca de 2.600 cabeças de gado em uma área pública do Pantanal e tacou fogo para poder se apropriar. Aí a justiça botou em segredo de justiça. Sinceramente, para ter processo de dissuasão, tem que dizer o nome da pessoa que está fazendo isso. Até para que outros verifiquem, porque geralmente quem é pego na frente botando fogo, geralmente não é alguém que tem capacidade de ter, só numa área ocupada ilegalmente, 2600 cabeças de gado — afirmou Marina Silva, que vem defendendo aumento nas punições de incêndios.
A ministra afirmou que os recursos extraordinários para o enfrentamento aos incêndios já superaram R$ 670 milhões, mas é preciso “ampliar mais ainda”, admitiu.
A ministra listou que até aqui foram contabilizados 988 incêndios – cada um podendo ter milhares de focos: 513 foram debelados, 210 controlados, 119 estão ativos em combate e 86 ativos sem combate, estes na maioria em locais remotos e de difícil acesso.
Anunciada há três semanas, a Autoridade Climática prometida por Lula ainda não saiu do papel. Nesta quarta (2), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a construção da política pública “com senso de responsabilidade” e fugindo da ânsia de ações que entregam apenas “pirotecnia para poder lacrar”.
Segundo a ministra, o novo órgão seria mais um dentro de uma governança climática que serviria, entre outras coisas, para agir com prevenção no estoque de insumos para comunidades afetadas por secas. Em meio à falta de definição sobre o desenho da Autoridade, que poderia ficar subordinado diretamente à presidência, Marina defendeu que o Ministério do Meio Ambiente seja o gestor, por sua capacidade técnica.
Um dos motivos que tem atrasado a evolução da proposta é a falta de definição sobre o organograma do futuro órgão, que poderia ser uma autarquia ou uma agência. Em entrevista ao Globo na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que apenas uma “apresentação de powerpoint” havia sido entregue à sua pasta, há dois meses, e que ainda havia muito a refletir, inclusive sobre se a melhor alternativa seria realmente colocar o novo órgão sob a atribuição do Ministério do Meio Ambiente ou não.
Marina Silva afirmou, em evento do projeto G20 que a proposta já constava no plano de governo de Lula em 2022, e que vem sendo concretamente debatido desde fevereiro do ano passado, com inspiração na Autoridade Nacional da Segurança Nuclear. A ministra defendeu que a sua pasta é a mais indicada para gerir o futuro órgão e usou como exemplo a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde.
— Nesse momento há um processo de discussão interna no governo. Tem uma complexidade que é a criação de um novo marco legal para a figura da emergência climática. Hoje, nós temos emergência para quando o desastre acontece, nós não temos para uma ação preventiva antecipada — explicou a ministra, que afirmou que o fato da Anvisa ser ligada ao Ministério da Saúde não tira sua autonomia. — A mesma coisa seria a Autoridade Climática, porque pressupõe “know how” (conhecimento) e todo um conjunto de ações que precisa estar no bloco certo. A autoridade é uma instituição técnica, exatamente para evitar qualquer tipo de sazonalidade política, colocando os dados, fazendo modelagens e os alertas.
Como um dos exemplos de ação da futura autoridade, a ministra citou o abastecimento de alimentos e água potável a comunidades isoladas pela seca na Amazônia. Nessas situações, uma cesta básica que custaria de R$ 300 a R$ 400, transportada pelos rios, saltaria para R$ 2.500 pela necessidade de transporte aéreo. Com a Autoridade Climática, diz, seria possível fazer estoque de insumos, em posse dos dados que indicam a previsão da seca.
A ministra explicou que o marco legal da emergência climática organizaria a governança composta pela Estratégia Nacional, a Autoridade Climática, o Comitê Técnico-Científico e o Conselho Nacional de Segurança Climática. Marina Silva reforçou que o organograma precisa estar pronto antes do que ela chamou como “personograma” e fez referências a promessas sem base científica na época da pandemia da Covid-19 como algo a ser evitado.
Após o evento, perguntada sobre o que seria a referência à lacração citada, Marina disse que a fala serviria para ela mesma, como gestora.
— Muitas vezes o gestor público, na pressão, porque tem que dar uma resposta, apresenta uma medida que ainda não teve a necessária maturação — respondeu. — O problema vai permanecer, infelizmente. Nós começamos o ano com enchentes e estamos terminando com seca severa.
Marina Silva ainda explicou que a Autoridade Climática não seria um “xerife climático”, focado em sanções, mas sim preocupado com formulação de propostas e modelagens de cenários.
O projeto G20 no Brasil tem o Governo do Estado do Rio de Janeiro como estado anfitrião, Rio capital do G20 como cidade anfitriã, patrocínio de JBS, apoio do BNDES e realização dos jornais O Globo e Valor Econômico e rádio CBN.
