O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16), com vetos pontuais, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo destacou a relevância histórica da medida para o sistema tributário brasileiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a reforma como o principal legado econômico do governo Lula: “Essa transformação não será sentida de imediato, mas é, sem dúvida, a maior contribuição para a economia que o presidente entregará à população brasileira”.
A proposta foi aprovada em dezembro, após intensos debates no Congresso. O relator da matéria na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que os vetos de Lula envolvem ajustes técnicos identificados pela equipe econômica como necessários para garantir a eficiência do sistema.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tiveram papel central na aprovação do projeto. Pacheco ressaltou que a reforma é um passo essencial, ainda que possa ser ajustada futuramente: “Nada é imutável, mas essa é a reforma possível para o momento”.
Entre os pontos mais discutidos estão as mudanças nas alíquotas dos novos tributos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O texto aprovado na Câmara prevê uma alíquota padrão de 28,11% para bens e serviços sem benefícios fiscais. Contudo, alguns itens terão redução de até 100%, dependendo de sua classificação.
Apesar das alterações, o Brasil mantém a carga tributária média atual, que é uma das mais altas do mundo, atingindo 34% em diversos produtos. Lopes destacou que as mudanças na Câmara reduziram a alíquota combinada em 0,7 ponto percentual.
A reforma ainda prevê uma trava de 26,5%, sujeita a novas negociações no Congresso quando o sistema começar a operar. O governo acredita que a medida trará mais eficiência ao sistema tributário, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação necessária para os cofres públicos.
Os detalhes dos vetos presidenciais serão divulgados à imprensa, conforme informado pelo Palácio do Planalto.
Com informações da Folha de S.Paulo
